Acesso a saúde de mulheres privadas de liberdade: elucidação necessária para implantação do cuidado farmacêutico
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Castro CCB, Miranda MEMM, Silva AJO, Silvestre CC, Ayres LR. Acesso a saúde de mulheres privadas de liberdade: elucidação necessária para implantação do cuidado farmacêutico. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Access to Healthcare for Incarcerated Women: Necessary Clarification for the Implementation of Pharmaceutical Care
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) prevê a inclusão da População Privada de Liberdade (PLL) na Rede de Atenção à Saúde por meio das Equipes de Atenção Básica Prisional (EABP) (1). Entretanto, a habilitação dessas equipes é um desafio (2). Além disso, somada a estigmatização e a discriminação nos serviços de saúde externos, o acesso à saúde da PPL é mais dificultado (3,4). Nesse cenário, instituições como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados(APAC) se destacam por valorizar a dignidade humana e promover a saúde como parte da ressocialização (5,6). Contudo, persiste uma lacuna sobre o acesso dessas unidades à Atenção Primária à Saúde (APS) e sua inserção na PNAISP. Objetivo: Descrever o acesso à saúde via APS de mulheres privadas de liberdade de um sistema carcerário não tradicional do tipo APAC e como este se relaciona à PNAISP, sob a perspectiva dos funcionários da APAC. Métodos: Estudo qualitativo descritivo em uma unidade prisional feminina APAC do leste de MG. Esse estudo faz parte da etapa inicial de um projeto de pesquisa em andamento que visa implantar o serviço de acompanhamento farmacoterapêutico no local. Os dados foram coletados de março a julho de 2024 por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas. Os dados foram registrados por diário de campo e gravador de som, sendo transcritos, analisados de acordo com análise de conteúdo de Bardin e descritos. A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa sob o número CAAE 75609123.2.0000.5147. Resultado e Conclusão: Foram entrevistados oito funcionários (E1 a E8). Em relação ao acesso à APS, os funcionários concordam que é limitado, como demonstrado nas seguintes falas: E7: “Eu tenho que levar uma por uma no posto de saúde se eu quiser que todas tenham acesso à rede pública”. Outro ponto de convergência dos entrevistados é a diferença de acesso à APS entre a APAC e o sistema tradicional, como relatado por E3: “A APAC tem o mesmo público do sistema prisional, que são pessoas privadas de liberdade, fato”. É possível perceber que não há uma clareza que a PNAISP é a política que assegura o direito, como demonstrado pelas falas: E6: “Falta esse conhecimento sabe? [...] como a gente vai brigar por algo que a gente não sabe o que é”. E4: “Inclusive a gente não tem (se referindo à PNAISP), [...] isso prejudica diretamente a APAC”. E como consequência da falta de implantação da PNAISP, o acesso à APS fica atrelado às relações interpessoais, como demonstrado por E7: “Uma funcionária da APAC, teve uns desentendimentos com algumas pessoas (da APS) e a gente foi cortado de muitas coisas”. O acesso à saúde das mulheres privadas de liberdade da APAC é limitado, principalmente devido à falta de implantação da PNAISP. O estudo aponta a necessidade de explorar os desafios e propor soluções para garantir esse direito, que é fundamental para a efetiva implementação do cuidado farmacêutico no local.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The National Policy for Comprehensive Health Care for People Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) provides for the inclusion of the Population Deprived of Liberty (PDL) in the Healthcare Network through Prison Primary Care Teams (EABP) (1). However, the accreditation of these teams is a challenge (2). In addition, stigma and discrimination in external health services further hinder access to healthcare for the PDL (3,4). In this context, institutions such as the Association for the Protection and Assistance of the Convicted (APAC) stand out for valuing human dignity and promoting health as part of social reintegration (5,6). Nevertheless, there remains a gap regarding these facilities' access to Primary Health Care (PHC) and their inclusion in the PNAISP. Objective: To describe access to healthcare through PHC among women deprived of liberty in a nontraditional APACtype prison system and how this relates to the PNAISP, from the perspective of APAC staff. Methods: A descriptive qualitative study was conducted in a female APAC prison unit in eastern Minas Gerais. This study is part of the initial stage of an ongoing research project aimed at implementing a pharmacotherapeutic followup service at the site. Data were collected from March to July 2024 through participant observation and semistructured interviews. Data were recorded in a field diary and using a sound recorder, transcribed, analyzed according to Bardin's content analysis, and described. The research was approved by the Research Ethics Committee under CAAE number 75609123.2.0000.5147. Results and Conclusion: Eight staff members (E1 to E8) were interviewed. Regarding access to PHC, the staff members agreed that it is limited, as demonstrated by the following statement: E7: “I have to take them one by one to the health center if I want all of them to have access to the public healthcare network.” Another point of convergence among the interviewees was the difference in access to PHC between APAC and the traditional prison system, as reported by E3: “APAC has the same population as the prison system, which is people deprived of liberty, that is a fact.” It is possible to perceive that there is no clear understanding that the PNAISP is the policy that guarantees this right, as demonstrated by the statements: E6: “There is a lack of knowledge, you know? ... how are we going to fight for something we don't know what it is?” E4: “We don't have it, actually (referring to the PNAISP), ... this directly harms APAC.” As a consequence of the lack of implementation of the PNAISP, access to PHC becomes dependent on interpersonal relationships, as demonstrated by E7: “An APAC employee had some disagreements with some people (from PHC), and we were cut off from many things.” Access to healthcare for women deprived of liberty at APAC is limited, mainly due to the lack of implementation of the PNAISP. The study highlights the need to explore the challenges and propose solutions to guarantee this right, which is fundamental for the effective implementation of pharmaceutical care at the site.
