Protagonismo da SES na Avaliação de Tecnologias em Saúde: Desenvolvimento de Políticas Públicas no Ministério da Saúde
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Barbosa LCO, Lyra SNMN, Santos TA. Protagonismo da SES na Avaliação de Tecnologias em Saúde: Desenvolvimento de Políticas Públicas no Ministério da Saúde. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
The Role of the State Health Department in Health Technology Assessment: Development of Public Policies at the Ministry of Health.
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: O direito à saúde, previsto na Constituição de 1988, exige políticas públicas que garantam acesso universal e igualitário. Nesse contexto, a incorporação de novas tecnologias ao SUS é essencial para modernizar tratamentos e melhorar a qualidade de vida. No entanto, os altos custos e impactos exigem decisões baseadas em evidências e custoefetividade. As consultas públicas da CONITEC viabilizam a participação social, conferindo legitimidade e transparência ao processo. Objetivo:Avaliar o impacto da participação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG) nas consultas públicas da CONITEC, com ênfase em sua contribuição técnica para o SUS. Métodos: A SESMG participa das consultas públicas por meio do NATS, adotando metodologia estruturada que inclui: monitoramento de CPs, análise técnica com base em evidências e dados estaduais, elaboração de pareceres formais, envio via plataforma +Brasil e acompanhamento das decisões. A análise considera critérios como CID, exames diagnósticos, fase da doença, reabilitação, rede assistencial e impacto orçamentário, integrando a realidade estadual à avaliação técnica. Resultados: Em 2023, a SESMG participou de 47 das 53 CPs (88,68%). Em 2024, participou de 77 das 117 (65,81%), focando em medicamentos. Contribuições da SESMG resultaram na reversão de 18 pareceres e a SESMG foi citada em 44,44% dos relatórios finais da CONITEC em 2024. As consultas públicas promovem controle social, equidade e identificação de necessidades em saúde. A atuação da SESMG, mesmo diante de desafios como a redução da equipe, demonstrou eficiência e protagonismo. Sua atuação técnica tem gerado impacto direto nas decisões da CONITEC, especialmente na área de medicamentos. Conclusões: A atuação da SESMG fortalece o processo decisório do SUS, alinhando tecnologia, evidência e realidade estadual, em favor da saúde pública eficaz e sustentável.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The right to health, established in the 1988 Constitution, requires public policies that ensure universal and equitable access. In this context, the incorporation of new technologies into the SUS is essential to modernize treatments and improve quality of life. However, high costs and impacts require evidencebased and costeffectiveness decisions. CONITEC public consultations enable social participation, providing legitimacy and transparency to the process. Objective: To evaluate the impact of the participation of the Minas Gerais State Health Department (SESMG) in CONITEC public consultations, with emphasis on its technical contribution to the SUS. Methods: SESMG participates in public consultations through NATS, adopting a structured methodology that includes monitoring of public consultations, technical analysis based on evidence and state data, preparation of formal opinions, submission through the +Brasil platform, and monitoring of decisions. The analysis considers criteria such as ICD codes, diagnostic tests, disease stage, rehabilitation, healthcare network, and budget impact, integrating the state reality into the technical assessment. Results: In 2023, SESMG participated in 47 of the 53 public consultations (88.68%). In 2024, it participated in 77 of 117 consultations (65.81%), focusing mainly on medicines. SESMG contributions resulted in the reversal of 18 opinions, and SESMG was cited in 44.44% of CONITEC final reports in 2024. Public consultations promote social control, equity, and the identification of healthcare needs. SESMG’s performance, even in the face of challenges such as team reduction, demonstrated efficiency and leadership. Its technical role has generated a direct impact on CONITEC decisions, especially in the area of medicines. Conclusions: SESMG’s performance strengthens the SUS decisionmaking process by aligning technology, evidence, and state reality in favor of effective and sustainable public health.
