Diretriz Metodológica: estudos de microcusteio aplicados a avaliações econômicas em saúde

Resumo

Devido ao impacto crescente dos custos associados à absorção de tecnologias em saúde e ao aumento da demanda dos usuários pelos serviços de assistência à saúde, cabe ao gestor público a responsabilidade pela utilização racional dos recursos de forma a atender os direitos e o bem-estar social da coletividade. Como instrumento de apoio, a área de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) subsidia o gestor na tomada de decisão com base em evidências científicas abrangendo questões clínicas (segurança, eficácia, efetividade), éticas, legais e de acessibilidade (análises de custos e de custo-efetividade, restrições de uso, preços e oferta pelo setor público). Países como Austrália, Canadá, Inglaterra e outros implantaram diretrizes próprias para ATS que incluem a avaliação econômica como requisito básico para análise pelo órgão regulador que recomendará sua inserção ou não no sistema. No Brasil, a partir de 2006, o Ministério da Saúde (MS) definiu a política de incorporação de novas tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), preconizando a avaliação econômica completa como item fundamental para a análise da incorporação de novas tecnologias. Em 2011, por meio da Lei n. 12.401, foi referendada a atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do sistema. Em 2014, foi publicada a Diretriz Metodológica para Avaliação Econômica de Tecnologias em Saúde com a finalidade de padronizar as avaliações realizadas por pesquisadores e técnicos do MS, permitindo a possibilidade de revisão técnica e reprodução dos estudos realizados no País. Essas iniciativas estão todas alinhadas à atual Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde, cujo objetivo é “maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, assegurando o acesso da população a tecnologias efetivas e seguras, em condições de equidade”. Com o crescimento dos estudos de ATS, a identificação (vinculação) das estimativas de custos em saúde passou a ser fator limitante no desenvolvimento das avaliações econômicas, em função do uso de diferentes metodologias de custeio, da ausência de definição de padrões e da ausência de sistema de custos informatizados nas instituições públicas, o que dificulta a comparabilidade entre diferentes aferições de custos e entre serviços de saúde. A recomendação de metodologias de custeio busca uma homogeneização da aferição de custos por distintos serviços de saúde com adesão a um mesmo padrão, de modo a assegurar que as estimativas de custo resultantes possam ser atribuídas efetivamente ao cuidado de saúde em estudo, sem que diferenças observadas sejam decorrentes de variações de aferição ou de falhas na metodologia de apuração de custos. Nesse contexto, este documento tem como objetivo estabelecer recomendações para a realização de estimativas de custos em saúde utilizando a metodologia de microcusteio, considerada o padrão-ouro para análise de custos em saúde em nível individual por paciente. Inicia-se por breve explanação sobre avaliações econômicas, buscando contextualizar a aferição de custos dentro da ATS; em seguida, apresentam-se os passos para um estudo de aferição de custos por microcusteio, com explanações, exemplos e algumas recomendações para os estudos nacionais a serem conduzidos sobre o tema. Por fim, nos anexos, são discutidas brevemente as visões contábil e gerencial de custos, bem como métodos de custeio em contabilidade, a fim de relacionar conceitos dessas áreas com a metodologia de microcusteio, além de apresentar comentários sobre correções de mercado e sobre custos econômicos indiretos.