Tempo para disponibilização de procedimentos e OPMs incorporados no sistema de saúde público: impacto na equidade e eficiência do sistema

Resumo

Introdução: No Brasil, o processo de incorporação de uma tecnologia de saúde inicia com a submissão do pedido de análise à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saú-de (CONITEC), e se encerra com a publicação da decisão de incorporação no Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde. A partir da publicação, as áreas técnicas do MS são responsáveis por disponibilizar a tecnologia aos usuários do SUS no prazo de 180 dias. O objetivo deste trabalho é analisar o tempo decorrido da incorporação até a disponibili-zação aos pacientes de procedimentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPM) no SUS, e cum-primento ao prazo estabelecido.Métodos: Foram analisados todos os procedimentos (com finalidade diagnóstica, clínicos e cirúrgicos) e OPMs, entre 2012 e 2022, com recomendação de incorporação pela CONITEC. Casos de ampliação de uso não foram considerados. Para análise do tempo até disponibilização, foram consideradas as tecnologias em que foi identificado código no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) criado após a incorporação. Foram consultadas as datas de publicação da decisão de incorporação no DOU, de inclusão do código do procedimento no SIGTAP, e data da primeira dispensação, respectivamente, no site da CONITEC, no SIGTAP e no DATASUS/Tab-net. Como as datas de inclusão no SIGTAP e de dispensação são disponibilizadas sem a informação do dia, foi considerado o dia 01 para os cálculos de tempo. Foi verificada a média (DP) de tempo entre a publicação da incorporação no DOU e inclusão do código no SIGTAP (período considerado como dis-ponibilização efetivada); tempo para primeira dispensação a partir da publicação no DOU e a partir da criação do código; e proporção de tecnologias disponibilizadas dentro do prazo.Resultados: Foram identificados 73 relatórios de procedimentos e OPMs com recomendação de incor-poração pela CONITEC, sendo que 38 geraram novos códigos (totalizando 65 códigos considerados para análise) e 14 relatórios associados a códigos já existentes no SIGTAP. Para 21 relatórios não foram identificados códigos correspondentes, sendo que 52% referem-se a incorporações após 2020. Entre as 65 tecnologias avaliadas, o tempo médio para disponibilização foi de 392 (479) dias. Este período foi maior de 180 dias em 74% das tecnologias avaliadas. O menor prazo verificado para disponibilização foi do aconselhamento genético (29 dias), e o maior prazo foi do teste Xpert MTB/RIF (5 anos). O tempo médio entre a inclusão do código no SIGTAP e a primeira dispensação foi de 285 (521) dias. A média de tempo entre a publicação da incorporação no DOU e a primeira dispensação da tecnologia foi de 669 (643) dias. Foram identificadas sete tecnologias incorporadas para as quais não foram registradas dis-pensações após criação do código SIGTAP (como exemplo, o implante percutâneo de válvula aórtica).Discussão e conclusões: A efetiva disponibilização das tecnologias incorporadas no sistema de saúde no Brasil não tem ocorrido dentro do período previsto de 180 dias na maioria dos casos, o que limita seu acesso à população. As causas desses atrasos devem ser analisadas e aprofundadas, com o objetivo de estabelecer um fluxo padronizado a ser seguido, que possa oferecer maior transparência acerca dos processos, e que assegure um acesso mais ágil das tecnologias de saúde aos pacientes que necessitam.