Perfil farmacoeconômica dos medicamentos judicializados da SESDF

Resumo

Introdução: O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso universal, integral e igualitário a todos os brasileiros, sendo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica uma das ações a garantir o acesso ao medicamento. A Relação de Medicamentos Essenciais é uma das estratégias de otimização de acesso ao medicamento e, consequente, racionalização dos recursos financeiros. Os medicamentos disponí-veis na SUS nem sempre são capazes de contemplar todas as necessidades de saúde da população, o que potencializa a judicialização da saúde. A judicialização tem impacto negativo orçamentário, uma vez que, devido a cerelidade do cumprimento dedecisão judicial, acarreta compras com dispensa de licitação, com a aquisição de medicamentos mais onerosos. O objetivo deste trabalho é identificar o perfil farmacoeconômico dos medicamentos judicilizações na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF).Métodos: Trata-se de um estudo retrospectivo que visa analisar o perfil e o impacto orçamentário no ano de 2022 referentes à judicialização de medicamentos na SESDF. Os dados utilizados foram retirados do Sistema de Gestão de Estoque (Sis-materiais), incluídos somente medicamentos disponibilizados para o Núcleo de Farmácia Ambulatorial Judicial, e foram tratados pelo programa Microsoft Excel.Resultados: A SESDF apresenta cerca de 1333 pacientes na Farmácia Ambulatorial Judicial, sendo 265 itens de materiais a medicamentos judicializados. Cerca de 25% referem-se a medicamentos pa-dronizados e 75% a medicamentos não padronizados. No ano de2022 foram gastos 38.562.023,27 reais, sendo 11% dos gastos referentes a medicamentos padronizados.Discussão e conclusões: A grande maioria do elenco padronizado judicializado refere-se a pacientes não contemplados pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou medicamentos que ainda não foram adquiridos pelo Ministério da Saúde, como o caso do Nusinersen. Dos medicamentos não padronizados que consomem grande parte do orçamento gasto com judicilização, estão a Pirfenidona, Nintedanibe, ocrelizumabe e ruxolitinib, sendo os três primeiros medicamentos referentes aos tratamen-tos de doenças crônicas, como a Fibrose Cística Pulmonar e Esclerose Múltipla. Os quatro juntos con-sumiram cerca de 29,4% do orçamento para atender somente 13% dos pacientes judicilizados no ano de 2022. Os quatro medicamentos já tiveram suas análises pela CONITEC no qual não recomendaram a incorporação. Verifica-se que a judicilização não é um fator determinante para a incorporação dessas tecnologias no âmbito do SUS. Em destaque, verifica-se que a relação da incorporação de um medica-mento com um CID de doença específica, também fortalece a judicialização, uma vez que se refere a pacientes que não contemplam os critérios de inclusão dos PCDT’s. Logo, a incorporação do medica-mento amarrado ao CID, favorece a judicilização de saúde, visto que o sistema judicial não compreende os critérios utilizados na ATS. Futuramente, uma reanálise dessas tecnologias seria relevante, uma vez que poderá haver novos estudos clínicos que possam corroborar com o benefício do uso desses fárma-cos e melhorar a perspectiva de saúde de pacientes com doenças raras e incuráveis. O entendimento do perfil farmacoeconômico dos medicamentos judicializados podem subsidiar o desenvolvimento de estratégias estaduais a fim de diminuir a judicialização de medicamentos no SUS e otimizar os recursos da saúde na esfera estadual.