Judicialização de medicamentos no RS: equidade e perfil dos usuários de Porto Alegre
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Documento publicado na Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde) que sintetiza informações, evidências e resultados de estudos ou avaliações em saúde, facilitando a compreensão e o acesso ao conhecimento científico.
Fonte
Rebrats
Ano de publicação
2019
Referência (Vancouver)
Finatto RB, Lima AK, Kopitke L. Judicialização de medicamentos no RS: equidade e perfil dos usuários de Porto Alegre [Internet]. In: Primeiro Congresso da REBRATS. Galoá; 2019. Disponível em: 10.17648/rebrats-2019-113724
Judicialization of medicines in RS: equity and profile of users of Porto Alegre
Document type
Summary
Description
A document published by Rebrats (Brazilian Network for Health Technology Assessment) that synthesizes information, evidence, and results from health studies or assessments, facilitating understanding of and access to scientific knowledge.
Source
Rebrats
Year of publication
2019
Reference (Vancouver)
Finatto RB, Lima AK, Kopitke L. Judicialização de medicamentos no RS: equidade e perfil dos usuários de Porto Alegre [Internet]. In: 1st REBRATS Congress. Galoá; 2019. Available at: 10.17648/rebrats-2019-113724
A crescente demanda por medicamentos pela via judicial tornou-se uma prática cada vez mais frequente, ocasionando impactos significativos no orçamento público. O estudo objetivou caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Trata-se de um estudo com delineamento transversal e abordagem retrospectiva das demandas judiciais por medicamentos deferidas a favor do requerente e ajuizadas por usuários de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saúde do RS no período de março de 2017 a fevereiro de 2018. A maioria dos processos analisados foi ajuizada pela Defensoria Pública Estadual; 72,1% dos usuários possuíam prescrições médicas de origem privada e mista; 72,3% dos medicamentos solicitados foram considerados como “fora de lista”, e cerca de 60% dos processos foram provenientes de usuários com melhores condições socioeconômicas e mais acesso a informações dos seus direitos, residindo em áreas com melhores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Os dados demonstram que a judicialização contraria o princípio da equidade, favorecendo indivíduos com melhores condições econômicas e com mais acesso à informação. A criação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica Estadual e o emprego da avaliação de tecnologias em saúde poderão subsidiar as decisões judiciais e auxiliar na elaboração de pareceres técnicos e protocolos clínicos.
O registro foi originalmente publicado no idioma nativo em Português. As traduções foram geradas por inteligência artificial para o idioma Inglês.
Abstract
The growing demand for medicines through the judicial route has become an increasingly common practice, causing significant impacts on the public budget. The study aimed to characterize the judicial demands for obtaining medicines and to compare the socioeconomic quartiles in the judicialization of medicines. This is a cross-sectional study with a retrospective approach to the judicial demands for drugs granted in favor of the applicant and filed by users of Porto Alegre against the State Health Department of Rio Grande do Sul from March 2017 to February 2018. Most of the cases analyzed was filed by the State Public Defender's Office; 72.1% of users had private and mixed medical prescriptions; 72.3% of the medicines requested were considered “off the list”, and about 60% of the processes came from users with better socioeconomic conditions and more access to information on their rights, residing in areas with better Municipal Human Development Indexes. . The data show that judicialization contradicts the principle of equity, favoring individuals with better economic conditions and more access to information. The establishment of a State Pharmacy and Therapeutic Commission and the use of health technology assessment may support judicial decisions and assist in the preparation of technical opinions and clinical protocols.
