Avaliação econômica dos medicamentos da saúde mental de Santarém/PA

Resumo

Introdução: A municipalização das ações de Assistência Farmacêutica (AF) implica na qualificação dos instrumentos gerenciais e legais para que a mesma ocorra de forma eficiente. O planejamento da compra de medicamentos deve ser baseada em normativas como a RENAME e a lei de licitações 8666/93. No presente estudo, realizou-se a análise do custo dos medicamentos da saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Santarém/PA, tendo em vista a ampla discussão sobre o uso racional dos mesmos. Método: Estudo quantitativo, de caráter descritivo. Foram listados 18 medicamentos da saúde mental licitados em 2019. Os preços foram avaliados em 4 cenários: 1) pesquisa de mercado da SEMSA disponível no site do Tribunal de Contas do estado do Pará, 2) homologação do pregão nº 10/ 2019 da SEMSA, 3) Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e 4) Preço de Fábrica (PF) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, de julho de 2019. A análise de custo foi realizada através de planilha Excel, considerando a quantidade de comprimidos do cenário 2. Resultado: Comparando o total de compras nos 4 cenários, o cenário 2 representa o valor mais barato de aquisição de medicamentos da saúde mental (R$ 318,585,00). Entretanto 48,5% desse montante correspondem a medicamentos com preços acima do PMVG. Tais como Carbamazepina, Clorpromazina, Diazepam, Fenitoína Sódica e Haloperidol, que se fossem comprados de acordo com o PMVG reduziriam em 7% o valor total. Conclusão: A avaliação econômica evidenciou que municípios de médio porte ainda que utilizem a RENAME e mecanismos de regulação de preços têm dificuldades em licitar medicamentos dado o seu baixo-custo. Apesar da análise dos cenários demonstrar que o efetivado garante medicamentos a menor preço, o montante acima do PMVG apontam impasses no planejamento do orçamento da AF dos componentes não judicializados.