Os efeitos do memorando de entendimento nas Unidades Locais de Saúde: o caso da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Resumo

Objetivo: Verificar se o Memorando de Entendimento sobre Condicionalismos Específicos de Política Económica (MECPE), imposto em Portugal em período de crise pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, gerou melhoria nos resultados de eficiência no sector da Saúde. Métodos: Foi realizado um estudo de caso para avaliação dos resultados de eficiência nos departamentos clínicos da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), localizada em uma das áreas economicamente mais desfavorecidas Recorreu-se à técnica da Análise Envoltória de Dados, levando em consideração como insumos os custos e como resultados a produção registada de cada departamento clínico em três períodos de tempo antes (2002-2010), durante (2011-2014) e após a austeridade (2015-2017). Os dados referentes ao custo e produção foram fornecidos pelo Gabinete de Apoio à Gestão e pelo Gabinete de Contabilidade do hospital. Em complemento da análise quantitativa, utilizou-se o método qualitativo de análise do conteúdo das entrevistas semiestruturadas, aos diretores e administradores do hospital, que permitiu avaliar a informação que detém e que é resultado do seu treinamento e sua experiência. Resultados: Durante o período de austeridade e execução do MECPE, a unidade hospitalar estudada obteve eficiência técnica média de 0,84, que significou um aumento de 16% em relação ao período anterior. Em particular, apenas um departamento clínico (neurologia) não registou essa melhoria em sua eficiência técnica. Na análise qualitativa do estudo, a maioria dos entrevistados sentiu que a austeridade teve impacto negativo na eficiência de seus departamentos e de seu hospital, o que não se confirma pelos resultados obtidos. Conclusões: O MECPE não apenas aumentou a eficiência técnica, mas também incentivou medidas inovadoras para aumentar os ganhos nos anos subsequentes.