PE-68 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da CONITEC para avaliação de tecnologia em saúde em 2024
PE-68 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da CONITEC para avaliação de tecnologia em saúde em 2024
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Barbosa LCO, Lyra SNMN, Santos TAO. PE-68 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da CONITEC para avaliação de tecnologia em saúde em 2024. In: Anais do I Congresso Capixaba de Ciências Farmacêuticas; 2025 maio 16-17; Vitória, ES. J Assist Farmac Farmacoecon. 2025;10(Suppl 1).
PE-68 Experience of the Minas Gerais State Department of Health in participating in CONITEC public consultations for health technology assessment in 2024
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Barbosa LCO, Lyra SNMN, Santos TAO. PE-68 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da CONITEC para avaliação de tecnologia em saúde em 2024. In: Anais do I Congresso Capixaba de Ciências Farmacêuticas; 2025 May 16-17; Vitória, ES. J Assist Farmac Farmacoecon. 2025;10(Suppl 1).
Introdução: O direito à saúde é um pilar fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, assegurando o acessouniversal a serviços de saúde. Inovações tecnológicas, como terapias genéticas e inteligência artificial, podem aprimorar tratamentos, mas sua incorporação ao SUS enfrenta desafios, especialmente financeiros. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) conduz consultas públicas para embasar decisões sobre novas tecnologias. A participação da sociedade e de gestores é essencial para garantir um sistema de saúde sustentável e eficaz. Dessa forma, este relato teve como objetivo avaliar o impacto da participação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nas consultas públicas da CONITEC para avaliação de tecnologias em saúde. A SES-MG participa das consultas públicas por meio da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), seguindo uma metodologia estruturada. O processo envolve: Monitoramento do site da CONITEC para identificação de novas consultas. Análise técnica da tecnologia proposta, considerando eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto na rede de saúde. Elaboração de parecer formal baseado em evidências técnicas e necessidades do Estado. Envio do parecer à CONITEC e publicação no site da SES-MG para transparência. Acompanhamento da decisão final e participação em audiências quando necessário. Monitoramento da implementação das decisões. Critérios como inclusão/exclusão de pacientes, disponibilidade de exames diagnósticos, tratamentos complementares, impacto financeiro e capacidade da rede assistencial são considerados nas análises. Nesse contexto, foi observado que em 2024, a CONITEC realizou 117 consultas públicas, sendo 15 sobre Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e 102 sobre Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS). A SES-MG participou de 77 consultas, contribuindo com 18 PCDT, 1 procedimento e 58 medicamentos. Dessas, 33 consultas tiveram parecer preliminar favorável e 44 desfavorável. Em 54 casos com decisão final já publicada, a SES-MG foi citada em 24 relatórios (44,4%). Das 44 avaliações iniciais desfavoráveis, 18 mudaram para favoráveis após o processo de consulta, levando à incorporação de tecnologias ao SUS. As consultas públicas são essenciais para controle social e equidade na saúde, permitindo que decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente. Ao envolver diferentes segmentos, asseguram que tecnologias sejam avaliadas para reduzir desigualdades e atender às necessidades reais da população. A SES-MG desempenha papel fundamental ao integrar conhecimento técnico à realidade dos serviços de saúde, contribuindo para que as decisões sejam baseadas em evidências e alinhadas à sustentabilidade do SUS. A participação ativa da SES-MG fortalece a análise de tecnologias em saúde, garantindo que a incorporação no SUS atenda a padrões de eficácia e segurança. Embora a decisão final caiba à CONITEC, a contribuição da SES-MG é relevante para garantir um sistema de saúde público eficiente e equitativo.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The right to health is a fundamental pillar guaranteed by the 1988 Federal Constitution, ensuring universal access to health services. Technological innovations, such as gene therapies and artificial intelligence, can improve treatments, but their incorporation into the Brazilian Unified Health System (SUS) faces challenges, especially financial ones. The National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (CONITEC) conducts public consultations to support decisions on new technologies. The participation of society and managers is essential to guarantee a sustainable and effective health system. Therefore, this report aimed to evaluate the impact of the participation of the Minas Gerais State Health Secretariat (SES-MG) in CONITEC's public consultations for the evaluation of health technologies. The SES-MG participates in public consultations through the Pharmacy and Therapeutics Committee (CFT), following a structured methodology. The process involves: Monitoring the CONITEC website to identify new consultations; Technical analysis of the proposed technology, considering efficacy, safety, cost-effectiveness, and impact on the health network. Preparation of a formal report based on technical evidence and the State's needs. Submission of the report to CONITEC and publication on the SES-MG website for transparency. Monitoring of the final decision and participation in hearings when necessary. Monitoring of the implementation of decisions. Criteria such as inclusion/exclusion of patients, availability of diagnostic tests, complementary treatments, financial impact, and capacity of the healthcare network are considered in the analyses. In this context, it was observed that in 2024, CONITEC held 117 public consultations, 15 on Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) and 102 on Health Technology Assessments (HTA). SES-MG participated in 77 consultations, contributing with 18 PCDTs, 1 procedure, and 58 medications. Of these, 33 consultations had a favorable preliminary opinion and 44 an unfavorable one. In 54 cases with a final decision already published, SES-MG was cited in 24 reports (44.4%). Of the 44 initial unfavorable evaluations, 18 changed to favorable after the consultation process, leading to the incorporation of technologies into the SUS (Brazilian Unified Health System). Public consultations are essential for social control and equity in health, allowing decisions to be made democratically and transparently. By involving different segments, they ensure that technologies are evaluated to reduce inequalities and meet the real needs of the population. The SES-MG (State Health Secretariat of Minas Gerais) plays a fundamental role in integrating technical knowledge with the reality of health services, contributing to decisions being based on evidence and aligned with the sustainability of the SUS. The active participation of the SES-MG strengthens the analysis of health technologies, ensuring that their incorporation into the SUS meets standards of effectiveness and safety. Although the final decision rests with CONITEC (National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS), the contribution of the SES-MG is relevant to guaranteeing an efficient and equitable public health system.
