Judicialização de medicamentos no contexto de políticas públicas: uma análise de dados administrativos e judiciais
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Rosa TF, Barbosa FP. Judicialização de medicamentos no contexto de políticas públicas: uma análise de dados administrativos e judiciais. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Judicialization of Medicines in the Context of Public Policies: An Analysis of Administrative and Judicial Data
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos por meio de listas oficiais, como da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). No entanto, lacunas na cobertura desses programas frequentemente levam pacientes a recorrer ao Poder Judiciário para obter medicamentos não disponíveis. Muitas demandas judiciais envolvem medicamentos que não estão na RENAME ou que são prescritos fora das diretrizes clínicas estabelecidas, gerando impactos financeiros significativos e desafios logísticos para o sistema de saúde. O volume e a complexidade dos dados administrativos e judiciais exigem o uso de ferramentas tecnológicas para transformar informações dispersas em conhecimento estratégico, permitindo identificar padrões, gargalos e oportunidades de melhoria na assistência farmacêutica. Objetivo: Analisar os fatores que contribuem para a judicialização de medicamentos no Brasil e investigar a relação entre os medicamentos demandados judicialmente e os disponíveis nos programas governamentais e listas oficiais da assistência farmacêutica, como PFPB e RENAME, visando identificar possíveis lacunas na cobertura desses programas/listas e propor intervenções para otimizar o acesso a medicamentos essenciais, reduzindo a judicialização e promovendo uma assistência farmacêutica mais equitativa. Métodos: Este estudo foi uma pesquisa teóricoempírica, de natureza exploratóriadescritiva, com recorte transversal, e uso de estudo de caso com abordagem qualitativaquantitativa. Foram utilizados dados do Banco de Preços em Saúde (BPS) para analisar compras judiciais e administrativas entre períodos estabelecidos que variam de 2020 a 2024 no Brasil. Os dados foram organizados com o programa Power BI Desktop, aplicativo que converte dados em insights usando a visualização e análise de dados. Resultados: Com a análise dos resultados, verificouse que a maior parte das compras administrativas ocorre pela modalidade de registro de preços, enquanto as compras judiciais predominam na modalidade pregão. O registro de preços permite maior organização e flexibilidade para compras planejadas, enquanto o pregão atende à urgência das demandas judiciais, proporcionando rapidez e disponibilidade imediata de fornecedores. Medicamentos de alto custo e de recente introdução no mercado, são frequentemente adquiridos via judicial, como a dapagliflozina, alogliptina e lisdexanfetamina. Os resultados também indicam que a judicialização pode decorrer de falhas na gestão da assistência farmacêutica, como estoques insuficientes, desconhecimento sobre processos administrativos e demora no atendimento das solicitações. Além disso, é citado sobre as propagandas da indústria farmacêutica, que influenciam nas prescrições de novos tratamentos disponibilizados no mercado. Discussão e Considerações Finais: Enfim, a integração de estratégias como a revisão periódica da RENAME e do PFPB, a revisão contínua das modalidades de compras públicas e a capacitação de profissionais e gestores do SUS é fundamental para aprimorar a assistência farmacêutica no Brasil. A inclusão de todos os medicamentos judicializados não é recomendável, nem possível de ser realizada. A inclusão criteriosa de medicamentos, como dapagliflozina, pode reduzir a judicialização e ampliar acesso a tratamentos custoefetivos. Essas ações, aliadas a uma gestão eficiente das modalidades de compra e à disseminação de informações, têm o potencial de fortalecer o SUS, promovendo maior equidade no cuidado à saúde da população brasileira
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The Brazilian Unified Health System (SUS) provides medicines through official lists, such as the National List of Essential Medicines (RENAME) and the Brazilian Popular Pharmacy Program (PFPB). However, gaps in the coverage of these programs often lead patients to resort to the Judiciary to obtain medicines that are not available. Many lawsuits involve medicines that are not included in RENAME or that are prescribed outside established clinical guidelines, generating significant financial impacts and logistical challenges for the healthcare system. The volume and complexity of administrative and judicial data require the use of technological tools to transform dispersed information into strategic knowledge, allowing the identification of patterns, bottlenecks, and opportunities for improvement in pharmaceutical care. Objective: To analyze the factors contributing to the judicialization of medicines in Brazil and investigate the relationship between medicines demanded through the courts and those available through government programs and official pharmaceutical care lists, such as PFPB and RENAME, aiming to identify possible gaps in the coverage of these programs/lists and propose interventions to optimize access to essential medicines, reduce judicialization, and promote more equitable pharmaceutical care. Methods: This was a theoreticalempirical, exploratorydescriptive, crosssectional study using a case study with a qualitativequantitative approach. Data from the Health Price Database (BPS) were used to analyze judicial and administrative purchases during periods ranging from 2020 to 2024 in Brazil. The data were organized using Power BI Desktop, an application that transforms data into insights through data visualization and analysis. Results: Analysis of the results showed that most administrative purchases occur through the price registration system, while judicial purchases predominantly occur through the bidding process. The price registration system allows greater organization and flexibility for planned purchases, while the bidding process addresses the urgency of judicial demands, providing speed and immediate availability of suppliers. Highcost medicines and those recently introduced to the market are frequently acquired through judicial proceedings, such as dapagliflozin, alogliptin, and lisdexamfetamine. The results also indicate that judicialization may result from failures in pharmaceutical care management, such as insufficient stocks, lack of knowledge about administrative procedures, and delays in responding to requests. In addition, pharmaceutical industry advertising is cited as influencing prescriptions of new treatments available on the market. Discussion and Final Considerations: Finally, the integration of strategies such as periodic review of RENAME and PFPB, continuous review of public procurement modalities, and training of SUS professionals and managers is essential to improve pharmaceutical care in Brazil. The inclusion of all medicines subject to judicialization is neither recommended nor feasible. The careful inclusion of medicines, such as dapagliflozin, may reduce judicialization and expand access to costeffective treatments. These actions, combined with efficient management of procurement modalities and dissemination of information, have the potential to strengthen SUS, promoting greater equity in healthcare for the Brazilian population.
