Judicialização da saúde e avaliação de tecnologias em saúde no Rio Grande do Norte: análise do perfil das demandas, incorporação e impacto orçamentário (2023-2024).
Judicialização da saúde e avaliação de tecnologias em saúde no Rio Grande do Norte: análise do perfil das demandas, incorporação e impacto orçamentário (2023-2024).
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Araujo KMC, Damasceno IHM, Oliveira GHM, Pereira SPD, Marmett B, Blankenheim AP et al. PE-104 Judicialização da saúde e avaliação de tecnologias em saúde no Rio Grande do Norte: análise do perfil das demandas, incorporação e impacto orçamentário (2023-2024).. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Judicialization of health and health technology assessment in Rio Grande do Norte: analysis of the profile of demands, incorporation and budgetary impact (2023-2024).
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Araujo KMC, Damasceno IHM, Oliveira GHM, Pereira SPD, Marmett B, Blankenheim AP et al. PE-104 Judicialização da saúde e avaliação de tecnologias em saúde no Rio Grande do Norte: análise do perfil das demandas, incorporação e impacto orçamentário (2023-2024).. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Introdução (com objetivo): A judicialização da saúde representa um dos principais desafios à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo diante da crescente demanda por tecnologias de alto custo. Nesse contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) configura-se como instrumento estratégico para subsidiar decisões baseadas em evidências e promover eficiência no uso dos recursos. Compreender a interface entre judicialização e ATS é essencial para o aprimoramento da governança e da alocação de recursos no sistema público de saúde. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo analisar o perfil das demandas judiciais em saúde no Rio Grande do Norte e das solicitações de tecnologias submetidas ao Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS/SESAP/RN), bem como sua correlação e o impacto orçamentário das tecnologias incorporadas. Material e Método: Estudo descritivo, transversal e quantitativo, com utilização de dados secundários do NATS/SESAP/RN, Demanda Judicial e Sistema Hórus, no período de 2023 a 2024. Foram analisadas variáveis relacionadas ao tipo de tecnologia, origem da demanda, status de incorporação ao SUS e custos. Realizou-se análise descritiva comparativa entre demandas judiciais e solicitações técnicas, com avaliação do impacto financeiro. Resultados: Observou-se incremento de 46% nos gastos com judicialização em saúde entre 2023 e 2024, predominantemente relacionados a medicamentos de alto custo não incorporados ao SUS. As demandas concentraram-se, sobretudo, nas áreas de oncologia, doenças pulmonares crônicas e doenças raras, destacando-se brentuximabe vedotina, pembrolizumabe, nintedanibe e eculizumabe. Verificou-se elevada concentração orçamentária, sendo que apenas 10 medicamentos responderam por 60,2% dos custos totais em 2023 e 67,9% em 2024. No âmbito da ATS, as solicitações ao NATS foram majoritariamente referentes a tecnologias não incorporadas ao SUS, com expressivo quantitativo de pareceres pendentes, sugerindo elevada demanda por avaliações técnico-científicas e necessidade de fortalecimento da capacidade institucional de resposta. Identificou-se baixo alinhamento entre judicialização e ATS, havendo apenas uma tecnologia coincidente entre ambos os fluxos (acalabrutinibe), o que sugere dissociação entre a demanda judicializada e os processos formais de incorporação baseados em evidências. No período analisado, a única tecnologia incorporada foi a tenecteplase, com financiamento federal integral e sem impacto orçamentário direto para o ente estadual. Conclusões: A judicialização exerce maior pressão financeira sobre o sistema de saúde estadual do que os processos formais de incorporação tecnológica. A concentração de custos em poucos medicamentos, associada ao desalinhamento com a ATS, evidencia ineficiência alocativa e fragilidades na governança do sistema. Os achados reforçam a necessidade de fortalecimento institucional do NATS e de estratégias que promovam maior integração entre decisões judiciais e evidências científicas, visando sustentabilidade, eficiência e equidade no SUS.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): The judicialization of healthcare represents one of the main challenges to the sustainability of the Brazilian Unified Health System (SUS), especially given the growing demand for high-cost technologies. In this context, Health Technology Assessment (HTA) is a strategic instrument to support evidence-based decisions and promote efficiency in the use of resources. Understanding the interface between judicialization and HTA is essential for improving governance and resource allocation in the public health system. In this sense, this study aims to analyze the profile of judicial demands in healthcare in Rio Grande do Norte and the requests for technologies submitted to the Health Technology Assessment Center (NATS/SESAP/RN), as well as their correlation and the budgetary impact of the incorporated technologies. Material and Method: This was a descriptive, cross-sectional, and quantitative study using secondary data from NATS/SESAP/RN, Judicial Demand, and the Horus System, covering the period from 2023 to 2024. Variables related to the type of technology, origin of the demand, incorporation status into the SUS (Brazilian Unified Health System), and costs were analyzed. A comparative descriptive analysis was performed between judicial demands and technical requests, evaluating the financial impact. Results: A 46% increase in healthcare litigation costs was observed between 2023 and 2024, predominantly related to high-cost medications not incorporated into the SUS. The demands were concentrated mainly in the areas of oncology, chronic lung diseases, and rare diseases, highlighting brentuximab vedotin, pembrolizumab, nintedanib, and eculizumab. High budgetary concentration was observed, with only 10 medications accounting for 60.2% of total costs in 2023 and 67.9% in 2024. Within the scope of Health Technology Assessment (HTA), requests to the Health Technology Assessment Center (NATS) were mostly related to technologies not incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS), with a significant number of pending opinions, suggesting a high demand for technical-scientific evaluations and a need to strengthen the institutional capacity to respond. Low alignment was identified between judicialization and HTA, with only one technology coinciding between both flows (acalabrutinib), suggesting a dissociation between judicialized demand and formal evidence-based incorporation processes. During the analyzed period, the only incorporated technology was tenecteplase, with full federal funding and no direct budgetary impact on the state entity. Conclusions: Judicialization exerts greater financial pressure on the state health system than formal technology incorporation processes. The concentration of costs on a few medications, coupled with misalignment with Health Technology Assessment (HTA), highlights allocative inefficiency and weaknesses in the system's governance. These findings reinforce the need for institutional strengthening of the Health Technology Assessment Center (NATS) and strategies that promote greater integration between judicial decisions and scientific evidence, aiming for sustainability, efficiency, and equity within the Brazilian Unified Health System (SUS).
