Introdução: A judicialização da saúde é um fator determinante a ser considerado na execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pois sua intervenção é realizada no âmbito da gestão do setor saúde, com a concessão de produtos e serviços de saúde, incluindo os medicamentos. A partir do entendimento em relação às demandas judiciais, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, tem garantido o direito à saúde da população na garantia de produtos, serviços e medicamentos bem como alternativas terapêuticas disponíveis no sistema público de saúde. Nesse sentido, a compreensão do perfil dessas solicitações pode auxiliar no planejamento e execução das políticas públicas no SUS. Objetivos. Compreender o perfil das solicitações da judicialização da saúde no estado de Sergipe. Métodos: Foi realizado um estudo transversal, de janeiro a dezembro de 2021, na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por defensor público, médico, enfermeiras e farmacêuticos. O banco de dados da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde foi avaliado e as seguintes variáveis foram extraídas: procedimentos, produtos e medicamentos solicitados, número de solicitações padronizadas no SUS e número de judicializações. Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. Resultados: Foram recebidas 356 solicitações relacionados a medicamentos, procedimentos, consultas, insumos, órtese/prótese, suplemento alimentar e fraldas. Os mais solicitados foram procedimento (n=130, 36,51%) e medicamento (n= 70, 19,66%). Uma pequena quantidade de solicitações estava padronizada no SUS (n=19, 5,33%) e menos da metade dos processos administrativos foram judicializados (n= 177, 49,71%). Conclusão: O perfil das solicitações da judicialização da saúde no estado de Sergipe apresentou caráter heterogêneo, sendo mais proeminente para os produtos e serviços de saúde. Desse modo, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde evitou, na maioria das solicitações, o ajuizamento de ações e gastos em saúde. Em adição, a compreensão dessas características permite o aperfeiçoamento do planejamento e gestão de fluxos e processos do SUS.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Health litigation is a significant factor to consider in the implementation of health policies within the Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS), as judicial intervention affects the management of the healthcare sector, particularly in granting health products, services, and medications. The Defensoria Pública (Public Defender's Office) of the State of Sergipe, through its Health Litigation Resolution Chamber, ensures the population's right to health by securing access to public health products, services, medications, and available therapeutic alternatives. Understanding the profile of these judicial demands can assist in planning and executing public policies within SUS. Objectives: To understand the profile of health litigation demands in the state of Sergipe. Methods: A cross-sectional study was conducted from January to December 2021 at the Health Litigation Resolution Chamber of the Defensoria Pública of Sergipe. The chamber comprises public defenders, physicians, nurses, and pharmacists. Data from the Health Litigation Resolution Chamber database were evaluated, and the following variables were extracted: procedures, products, medications requested, number of requests standardized in SUS, and number of litigations. Data were tabulated using Microsoft Office Excel® and expressed through descriptive statistics. Results: A total of 356 requests were received, including medications, procedures, consultations, supplies, orthotics/prosthetics, nutritional supplements, and diapers. The most requested items were procedures (n=130, 36.51%) and medications (n=70, 19.66%). A small percentage of requests were standardized in SUS (n=19, 5.33%), and less than half of the administrative processes were litigated (n=177, 49.71%). Conclusion: The profile of health litigation demands in Sergipe displayed heterogeneous characteristics, with a higher prominence of requests related to health products and services. Consequently, the Health Litigation Resolution Chamber managed to prevent the filing of lawsuits and healthcare expenditures in the majority of cases. Understanding these characteristics contributes to the enhancement of planning and management of SUS flows and processes.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
