Judicialização da cannabis medicinal em Alagoas: desalinhamento entre demandas judiciais e evidências científicas
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Silva SRO, Góis TF, Meireles MEC, Gomes JHR, Soares AMP, Moura GAB, et al. Judicialização da cannabis medicinal em Alagoas: desalinhamento entre demandas judiciais e evidências científicas. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Judicialization of Medical Cannabis in Alagoas: Misalignment Between Judicial Demands and Scientific Evidence.
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: A judicialização para acesso a produtos derivados de cannabis tem apresentado crescimento expressivo no Brasil, muitas vezes extrapolando as indicações respaldadas por evidências científicas robustas. Até o presente momento, o uso de canabinoides apresenta suporte científico mais consistente, principalmente, para o manejo de epilepsias refratárias e algumas síndromes raras, como a esclerose tuberosa. Conhecer o perfil das demandas judiciais pode revelar um possível desalinhamento entre prática prescritiva e evidências, impactando a assistência farmacêutica e a sustentabilidade do SUS. Objetivo: Descrever o perfil demográfico dos pacientes atendidos por demandas judiciais envolvendo produtos derivados de cannabis no Estado de Alagoas, entre janeiro de 2024 e junho de 2025, e analisar sua conformidade com as indicações respaldadas pela literatura científica. Métodos: Estudo descritivo, retrospectivo, baseado na análise de processos judiciais registrados no Núcleo Interinstitucional de Judicialização em Saúde (NIJUS) da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas. Foram analisadas as variáveis: sexo, faixa etária, CID10 do diagnóstico e tipo de produto (canabidiol isolado ou associado a THC). A análise foi realizada por estatística descritiva (frequências absolutas e relativas). Resultados: Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, foram identificadas 47 demandas judiciais para fornecimento de produtos à base de cannabis. A maioria dos pacientes era do sexo feminino (57,4%; n=27), com idade média de 25,9 ± 21,0 anos, predominando crianças de 0–9 anos (38,2%). Os diagnósticos mais frequentes foram autismo infantil (CID10: F84.0), com 12 casos (25,5%), epilepsias (CID10: G40 e subcategorias), com 12 casos (25,5%) e fibromialgia (CID10: M79.7), com 7 casos (14,8%). Quanto ao tipo de produto, 57,1% das demandas foram para canabidiol isolado e 42,9% para produtos contendo THC. Não houve registro de resolutividade administrativa no período analisado. Conclusões: O perfil das demandas judiciais por produtos derivados de cannabis em Alagoas evidencia um número expressivo de prescrições voltadas ao tratamento de condições como autismo e dor crônica, para as quais ainda não há evidências científicas robustas, nem respaldo consolidado em protocolos oficiais. Esse desalinhamento ressalta a necessidade do incentivo à prática da Medicina Baseada em Evidências, atualização dos prescritores e estabelecimento de fluxos regulatórios eficazes, a fim de evitar litígios desnecessários, promover o uso racional e garantir segurança terapêutica à população
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Judicialization to access cannabisderived products has shown significant growth in Brazil, often extending beyond indications supported by robust scientific evidence. To date, the use of cannabinoids has more consistent scientific support mainly for the management of refractory epilepsies and some rare syndromes, such as tuberous sclerosis. Understanding the profile of judicial demands may reveal a possible mismatch between prescribing practices and scientific evidence, impacting pharmaceutical care and the sustainability of SUS. Objective: To describe the demographic profile of patients assisted through judicial demands involving cannabisderived products in the State of Alagoas, between January 2024 and June 2025, and to analyze their compliance with indications supported by scientific literature. Methods: A descriptive, retrospective study based on the analysis of lawsuits registered at the Interinstitutional Health Judicialization Center (NIJUS) of the Alagoas State Department of Health. The following variables were analyzed: sex, age group, ICD10 diagnosis, and type of product (isolated cannabidiol or cannabidiol associated with THC). The analysis was performed using descriptive statistics (absolute and relative frequencies). Results: Between January 2024 and June 2025, 47 judicial demands for the supply of cannabisbased products were identified. Most patients were female (57.4%; n=27), with a mean age of 25.9 ± 21.0 years, with a predominance of children aged 0–9 years (38.2%). The most frequent diagnoses were childhood autism (ICD10: F84.0), with 12 cases (25.5%), epilepsies (ICD10: G40 and subcategories), with 12 cases (25.5%), and fibromyalgia (ICD10: M79.7), with 7 cases (14.8%). Regarding the type of product, 57.1% of demands were for isolated cannabidiol and 42.9% for products containing THC. No cases of administrative resolution were recorded during the analyzed period. Conclusions: The profile of judicial demands for cannabisderived products in Alagoas reveals a significant number of prescriptions aimed at treating conditions such as autism and chronic pain, for which there is still no robust scientific evidence or consolidated support in official protocols. This mismatch highlights the need to encourage EvidenceBased Medicine practices, update prescribers, and establish effective regulatory pathways to avoid unnecessary litigation, promote rational use, and ensure therapeutic safety for the population.
