Introdução: A Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil organiza-se em três componentes: Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) e Especializado (CEAF)1,2. Em Minas Gerais, a execução do CEAF ocorria apenas nas 28 Farmácias Regionais vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Com a publicação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as etapas de abertura de processos e dispensação passaram a ser realizadas nas farmácias municipais3. A Política sustenta-se na premissa de que a AF deve ser entendida para além do seu aparato logístico na provisão de medicamentos e insumos, inserindo-se na rede de atenção à saúde como ponto de convergência do cuidado. A PDCEAF foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Foram estabelecidos ciclos de adesão municipal e os primeiros municípios aptos iniciaram a execução da política no final de 2021. Objetivo: O artigo busca demonstrar os resultados da PDCEAF após quase dois anos de implementação. Material e Método: Os dados apresentados foram obtidos a partir do monitoramento da PDCEAF que é realizado por meio de indicadores que refletem a qualidade na abertura dos processos e da eficiência na gestão da demanda e do estoque de medicamentos. Esses indicadores impactam diretamente nos valores de custeio repassados quadrimestralmente que têm, na fórmula de cálculo, o Fator de Alocação elaborado e atualizado pela Fundação João Pinheiro e que estratifica os municípios mineiros em quatro grupos refletindo o grau de desenvolvimento, conferindo equidade na alocação de recursos. Resultados: Foram realizados sete ciclos de adesão à Política em que 72% (612) dos municípios mineiros aderiram. Destes, 41% (348) estão executando a abertura de processos e a dispensação de medicamentos do componente especializado nas unidades da atenção primária à saúde. Para tanto, foram investidos R$45,9 milhões em adequação na infraestrutura das unidades dispensadoras e R$ 15,3 milhões em custeio dos serviços farmacêuticos prestados no âmbito do CEAF. A PDCEAF ampliou o acesso aos medicamentos do CEAF para cerca de 9 mil novos usuários desde o início de sua implementação, o que representou um aumento de 14% no número de pacientes atendidos pelo componente. A ampliação do acesso nesses municípios foi em média de 20% (DP ± 25%), sendo que em alguns deles o aumento no atendimento aos usuários do CEAF chegou a ser de três vezes o número de usuários atendidos no início da implementação da Política. Discussão e Conclusões: Os resultados apresentados apontam para o alcance dos objetivos da PDCEAF com sua implementação uma vez que demonstram a ampliação significativa do acesso aos medicamentos do CEAF nos municípios que aderiram à descentralização do componente. Espera-se que ao final do ano de 2023 os 612 municípios participantes estejam executando integralmente a política, o que ampliará ainda mais o acesso da população mineira a esses medicamentos, garantindo a atenção integral à saúde.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Pharmaceutical Assistance (PA) in Brazil is organized into three components: Basic (CBAF), Strategic (CESAF), and Specialized (CEAF). In Minas Gerais, the execution of CEAF was previously limited to the 28 Regional Pharmacies linked to the State Department of Health (SES/MG). However, with the publication of the Policy for Decentralization of the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (PDCEAF), the stages of process opening and dispensation began to be carried out in municipal pharmacies as well. This policy is based on the premise that PA should be understood beyond its logistical provision of medicines and inputs, integrating into the healthcare network as a convergence point of care. PDCEAF was agreed upon in the Bipartite Intermanager Commission (CIB). Municipal adherence cycles were established, and the first eligible municipalities started implementing the policy by late 2021. Objective: This article aims to demonstrate the outcomes of PDCEAF nearly two years after its implementation. Materials and Methods: The data presented were obtained from the monitoring of PDCEAF, which uses indicators reflecting the quality of process opening, efficiency in managing demand and medication stocks. These indicators directly influence the quarterly funding amounts allocated, which are calculated using the Allocation Factor developed and updated by the João Pinheiro Foundation, stratifying municipalities into four groups based on their level of development, ensuring equity in resource allocation. Results: Seven cycles of policy adherence were conducted, with 72% (612) of municipalities in Minas Gerais participating. Among these, 41% (348) are executing the process opening and medication dispensation of the specialized component in primary healthcare units. Approximately R$45.9 million were invested in infrastructure adaptation of dispensing units, and R$15.3 million in operational costs for pharmaceutical services provided under CEAF. PDCEAF has expanded access to CEAF medications for approximately 9,000 new users since its implementation began, representing a 14% increase in the number of patients served by the component. The increase in access in these municipalities averaged 20% (SD ± 25%), with some seeing up to threefold increases in the number of CEAF users served compared to the initial stages of policy implementation. Discussion and Conclusions: The results demonstrate that PDCEAF has successfully achieved its objectives by significantly expanding access to CEAF medications in participating municipalities. It is expected that by the end of 2023, all 612 participating municipalities will be fully implementing the policy, further enhancing access to these medications for the population of Minas Gerais and ensuring comprehensive healthcare.
