Introdução: A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva. Sua inserção na Rede de Atenção à Saúde é estratégica para o SUS para ampliação do acesso e uso racional de medicamentos e qualificação do cuidado ofertado aos usuários. Tal pauta tem encontrado espaço na CIR, canal permanente de negociação entre municípios e estado. Objetivos: Discutir as estratégias de planejamento e gestão da Assistência Farmacêutica na Região de Saúde de Vitória da Conquista-BA e os desafios para a sua garantia nas Redes de Atenção à Saúde, evidenciados nas reuniões da Comissão Intergestores Regional. Metodologia: Trata-se de pesquisa documental, descritiva, realizada por meio do acervo de 60 atas da Comissão Intergestores Regional (CIR) de Vitória da Conquista-BA, do período 2013-2017. As atas foram produzidas pela Secretaria Executiva da CIR e obtidas no sítio do Observatório Baiano de Regionalização, disponível para o público em geral. Foi utilizado instrumento de cadastramento das atas, visando coletar informações-chave sobre as discussões acerca da Assistência Farmacêutica (AF) realizadas nas reuniões da CIR, tendo como complemento a observação não-participante, com diário de campo. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do IMS/CAT/UFBA, sob Parecer nº 624.168, em 24/04/2014. Resultados: A análise revelou a ocorrência de um histórico desabastecimento do Componente Básico da AF nos municípios, relacionado à irregularidade de fornecimento dos itens pelo Estado, gestor do recurso da maioria dos municípios. Outrossim, a publicação de resoluções CIB reduzindo o elenco de medicamentos e insumos mobilizou os municípios a cogitarem a municipalização do recurso federal da AF. Percebeu-se importante articulação entre os farmacêuticos municipais e regionais na discussão de experiências de compra em laboratórios oficiais públicos. A aplicação de recursos do QualifarSUS, a habilitação de Unidades Dispensadoras de Talidomida e a organização das Centrais Municipais também foram discutidos. Conclusões: A articulação entre os gestores e farmacêuticos favoreceu a mobilização de estratégias e posicionamento regional frente aos desafios enfrentados. Entretanto, o modelo vigente da AF, que muito valoriza a disponibilidade do medicamento, não atende aos princípios propostos pela RAS em sua totalidade. Tão importante quanto ampliar e aprimorar o acesso da população aos medicamentos é a qualificação do cuidado em saúde ofertado aos usuários do sistema.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Pharmaceutical Care encompasses a set of actions aimed at promoting, protecting, and restoring individual and collective health. Its integration into the Health Care Network is strategic for Brazil's Unified Health System (SUS) to expand access, promote rational use of medications, and enhance the quality of care provided to users. This agenda has found space in the Regional Interagency Committee (CIR), a permanent negotiation channel between municipalities and the state. Objectives: To discuss the planning and management strategies of Pharmaceutical Care in the Health Region of Vitória da Conquista-BA and the challenges for its implementation in Health Care Networks, as evidenced in the meetings of the Regional Interagency Committee. Methodology: This study is a descriptive documentary research based on the analysis of 60 minutes of the Regional Interagency Committee (CIR) of Vitória da Conquista-BA from the period 2013-2017. The minutes were produced by the Executive Secretariat of CIR and obtained from the Baiano Regionalization Observatory website, publicly available. A registration instrument was used to collect key information about the discussions on Pharmaceutical Care (AF) held during CIR meetings, complemented by non-participant observation with field notes. The research was approved by the Research Ethics Committee of IMS/CAT/UFBA under Opinion No. 624,168 on 24/04/2014. Results: The analysis revealed a history of shortages in the Basic Component of Pharmaceutical Care in municipalities, related to irregular supply of items by the State, which manages the resources for most municipalities. Moreover, the publication of State Interagency Health Commission (CIB) resolutions reducing the list of medicines and supplies prompted municipalities to consider municipalizing the federal AF resource. There was a noticeable coordination between municipal and regional pharmacists in discussing experiences with purchasing from public official laboratories. The application of resources from the QualifarSUS program, the accreditation of Thalidomide Dispensing Units, and the organization of Municipal Centers were also discussed. Conclusions: The coordination between managers and pharmacists facilitated the mobilization of strategies and regional positioning in response to the challenges faced. However, the current model of Pharmaceutical Care, which heavily emphasizes medication availability, does not fully meet the principles proposed by the Health Care Networks (RAS). As crucial as expanding and improving access to medications for the population is, equally important is enhancing the quality of health care provided to users of the system.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
