Entre o direito e a sustentabilidade: o perfil da judicialização de medicamentos no Distrito Federal
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Reis NS, Silveira NLBS, Souza NM, Garofalo G, Ramos SCL. PE-022 Entre o direito e a sustentabilidade: o perfil da judicialização de medicamentos no Distrito Federal. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Between law and sustainability: the profile of drug litigation in the Federal District.
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Reis NS, Silveira NLBS, Souza NM, Garofalo G, Ramos SCL. PE-022 Entre o direito e a sustentabilidade: o perfil da judicialização de medicamentos no Distrito Federal. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Introdução (com objetivo): A judicialização da saúde tem se consolidado como fenômeno relevante no Sistema Único de Saúde (SUS), impactando a gestão pública, o planejamento orçamentário e a equidade no acesso às tecnologias em saúde¹. No Brasil, observa-se crescimento dessas demandas, especialmente relacionadas ao fornecimento de medicamentos, impondo desafios à organização da Assistência Farmacêutica (AF) e à sustentabilidade do sistema². Nesse cenário, destaca-se o recente entendimento firmado no Tema 1234 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece parâmetros para o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, reforçando a necessidade de observância de critérios técnicos, evidências científicas e avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)³. A análise das demandas judiciais subsidia a gestão, a qualificação do cuidado e o aprimoramento das políticas públicas. Este estudo descreve os medicamentos mais judicializados no Distrito Federal (DF) e as estratégias da AF para mitigar seus impactos. Material e Método: Estudo descritivo, de abordagem quantitativa, baseado no levantamento de todas as ações judiciais vigentes no DF em 2025. Os dados foram extraídos de bases institucionais da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), analisando-se as frequências relativas dos medicamentos demandados judicialmente, principais indicações e os custos associados. Resultados: Foram identificados os três medicamentos judicializados com maior número de demandas no período analisado: rituximabe solução injetável 500 mg (8,68%), pirfenidona cápsula 267 mg (4,95%) e dupilumabe solução injetável 300 mg (3,92%), com indicações predominantes em dermatologia e pneumologia. Observa-se predomínio de medicamentos de alto custo, frequentemente indicados para doenças crônicas, raras ou de alta complexidade. Esses dados evidenciam a pressão crescente sobre o sistema de saúde para fornecimento de tecnologias de elevado impacto financeiro, muitas vezes não incorporadas ou com critérios restritivos nos componentes da AF. Em 2025, o montante despendido com esses três medicamentos correspondeu a mais de 11,5% do total gasto com ações judiciais. Quando comparado aos recursos destinados à manutenção dos medicamentos nos diferentes componentes da AF, esse valor equivale a 19,8% do Componente Básico, 18,6% do Especializado e 9,2% do Hospitalar. Ressalta-se que a análise não contemplou o impacto econômico global, incluindo custos indiretos e desfechos clínicos, como internações evitadas e melhoria na qualidade de vida. Como estratégia de mitigação do impacto orçamentário, o delineamento permite identificar lacunas e priorizar a elaboração e o aprimoramento de protocolos assistenciais no âmbito da SES-DF, subsidiando decisões mais assertivas. Nesse contexto, a SES-DF encontra-se em fase de implantação do Protocolo de Fibrose Pulmonar Idiopática e dispõe de protocolo complementar para Dermatite Atópica. Conclusões: O perfil identificado reforça a necessidade de fortalecer estratégias de avaliação de tecnologias em saúde, ampliar o acesso regulado e qualificar a assistência farmacêutica, visando maior equidade, sustentabilidade e racionalidade no atendimento às demandas judiciais.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): The judicialization of healthcare has become a significant phenomenon in the Brazilian Unified Health System (SUS), impacting public management, budget planning, and equity in access to health technologies¹. In Brazil, there is a growing trend towards these demands, especially those related to the provision of medications, posing challenges to the organization of Pharmaceutical Assistance (PA) and the sustainability of the system². In this context, the recent understanding established in General Repercussion Theme 1234 of the Supreme Federal Court (STF) stands out, establishing parameters for the provision of medications not incorporated into the SUS, reinforcing the need to observe technical criteria, scientific evidence, and evaluation by the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (Conitec)³. The analysis of judicial demands supports management, the qualification of care, and the improvement of public policies. This study describes the most litigated medications in the Federal District (DF) and the PA strategies to mitigate their impacts. Material and Method: This is a descriptive, quantitative study based on a survey of all ongoing legal actions in the Federal District (DF) in 2025. Data were extracted from institutional databases of the DF Health Secretariat (SES-DF), analyzing the relative frequencies of medications demanded through legal action, their main indications, and associated costs. Results: The three medications with the highest number of lawsuits during the analyzed period were identified: rituximab injectable solution 500 mg (8.68%), pirfenidone capsules 267 mg (4.95%), and dupilumab injectable solution 300 mg (3.92%), with predominant indications in dermatology and pulmonology. A predominance of high-cost medications, frequently indicated for chronic, rare, or highly complex diseases, is observed. These data highlight the increasing pressure on the health system to provide technologies with a high financial impact, often not incorporated or with restrictive criteria in the components of pharmaceutical assistance. In 2025, the amount spent on these three medications corresponded to more than 11.5% of the total spent on legal actions. When compared to the resources allocated to maintaining medications in the different components of the AF (Acute Pulmonary Fibrosis) program, this value is equivalent to 19.8% of the Basic Component, 18.6% of the Specialized Component, and 9.2% of the Hospital Component. It should be noted that the analysis did not consider the overall economic impact, including indirect costs and clinical outcomes, such as avoided hospitalizations and improved quality of life. As a strategy to mitigate the budgetary impact, the design allows for the identification of gaps and the prioritization of the development and improvement of care protocols within the SES-DF (Health Secretariat of the Federal District), supporting more assertive decisions. In this context, the SES-DF is in the process of implementing the Idiopathic Pulmonary Fibrosis Protocol and has a complementary protocol for Atopic Dermatitis. Conclusions: The identified profile reinforces the need to strengthen health technology assessment strategies, expand regulated access, and improve the quality of pharmaceutical care, aiming for greater equity, sustainability, and rationality in meeting judicial demands.
