Despesas do Estado da Paraíba com medicamentos e o cumprimento da Emenda Constitucional n° 29/2000
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Carvalho MLA, Lima TM, Freitas GRM. Despesas do Estado da Paraíba com medicamentos e o cumprimento da Emenda Constitucional n° 29/2000. J Assist Farmac Farmacoecon. 2025;10(1).
Expenditures on medications in Paraíba and compliance with Constitutional Amendment n° 29/2000
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Carvalho MLA, Lima TM, Freitas GRM. Despesas do Estado da Paraíba com medicamentos e o cumprimento da Emenda Constitucional n° 29/2000. J Assist Farmac Farmacoecon. 2025;10(1).
Objetivos: Investigar as despesas destinadas a medicamentos e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios paraibanos e o cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000 por parte dos entes federativos. Métodos: Trata-se de um estudo transversal, de natureza documental e descritiva. Os dados coletados por meio do SIOPS são referentes ao período de 2018 a 2022. A investigação adotada neste trabalho compreende na concordância entre os dados municipais declarados, a correspondência de informações quanto à situação de cumprimento da EC-29/2000 na Paraíba e a comparação entre o quantitativo gasto com saúde e medicamentos. Resultados: Os resultados revelaram que o gasto com medicamentos corresponde, em média, 2% da despesa total com saúde pelos municípios e que o aumento no indicador “Despesa Total com Saúde” não afeta necessariamente o indicador “Despesa com medicamentos”. Ademais, os gastos com ASPS pelos municípios superam o mínimo exigido pela LC nº 141/2012, diferindo do Estado e da União que não ultrapassam o mínimo exigido pela legislação. Conclusões: Dessa forma, reconhece-se a sobrecarga dos municípios paraibanos no financiamento da saúde. Apesar de sua menor arrecadação e das restrições financeiras, cumprem as exigências legais acima do limite. Entretanto, urge corrigir as disparidades na distribuição de recursos para garantir melhorias contínuas no sistema de saúde local.
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Objectives: To investigate the expenses allocated to medications and Public Health Actions and Services (ASPS) reported in the Health Public Budget Information System (SIOPS) by municipalities in Paraíba and the compliance with Constitutional Amendment (EC) n° 29/2000 by the federative entities. Methods: This is a cross-sectional, documentary, and descriptive study. The data collected through SIOPS refer to the period from 2018 to 2022. The investigation adopted in this work comprises the agreement between the declared municipal data, the correspondence of information regarding the compliance with EC-29/2000 in Paraíba, and the comparison between the amounts spent on health and medications. Results: The results revealed that spending on medications corresponds, on average, to 2% of the total health expenditure by the municipalities, and that an increase in the “Total Health Expenditure” indicator does not necessarily affect the “Medication Expenditure” indicator. Furthermore, the spending on ASPS by the municipalities exceeds the minimum required by Complementary Law No. 141/2012, differing from the State and the Union, which do not exceed the minimum required by legislation. Conclusions: Thus, the burden of financing health care on the municipalities of Paraíba is recognized. Despite their lower revenue and financial constraints, they meet legal requirements above the limit. However, it is urgent to correct disparities in resource distribution to ensure continuous improvements in the local health system.
