Depois de mais de vinte anos da PNAF: cadê a Remume dos municípios brasileiros?
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Minguzzi BT. Depois de mais de vinte anos da PNAF: cadê a Remume dos municípios brasileiros?. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
More Than Twenty Years After the National Pharmaceutical Assistance Policy (PNAF): Where Are the Essential Medicines Lists (REMUME) of Brazilian Municipalities?
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: Comemoramos recentemente 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), sendo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) uma importante ferramenta que norteia Estados e municípios na construção de suas listas locais, além de orientar a prescrição. E elaboração das Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (Remume) sempre foi defendida porque contribui para programar e organizar as aquisições e fornecimento de medicamentos e para a sustentabilidade do SUS. Objetivo: Investigar se há disponibilização das Remume dos municípios brasileiros. Métodos: Estabeleceuse uma amostra de municípios brasileiros de forma a alcançar representatividade para a busca das Remume. Seguiuse para a coleta das Remume em websites oficiais das prefeituras e posterior solicitação via email às Secretarias Municipais de Saúde e/ou via Lei de Acesso (LAI) à Informação por meio da plataforma virtual do governo federal (FALA.BR) e do Serviço de Informação ao Cidadão (eSIC). Resultados: Dos 1600 municípios definidos para amostra, foram obtidas 794 (49,6%) Remume. Destas, 670 (41,9%) estavam disponíveis em websites oficiais, 94 (5,9%) foram disponibilizadas via LAI e 30 (1,9%) via email. Foram feitas, ao todo, 914 solicitações para obtenção das Remume, sendo a maioria (733; 80,2%) não respondida, 8 com a informação de que o município não tem Remume e 8 com o envio da própria Rename. Proporcionalmente, a região do país com a maior disponibilidade das Remume foi a região Sul (275; 83,3%) – destacandose que o estado do Rio Grande do Sul sozinho representa quase metade das Remume da região Sul obtidas (122; 44,4%). Para os 498 municípios do Sudeste, foram obtidas somente 254 (51%) Remume. A região Nordeste foi a segunda região com maior número de municípios incluídos na amostra do estudo (496), mas só foram identificadas 124 (25%) Remume. Ao final, das 794 Remume obtidas, a maioria pertencia a municípios das regiões Sul (34,6%) e Sudeste (32,0%). Conclusões: Ainda que todos os 1600 municípios incluídos na amostra tivessem website, a Remume não estava disponibilizada na maioria deles, o que demonstra que essa não é uma prioridade para muitos municípios. Chama a atenção ainda que 806 municípios não tenham disponibilizado suas Remume, mesmo após solicitação via email e/ou LAI. Esses achados indicam incompletude na informação em saúde, um direito contemplado nas diretrizes da própria Constituição Federal de 1988 e fundamental no alcance da integralidade do cuidado. A informação sobre quais medicamentos são disponibilizados pelo município é importante tanto sob a perspectiva do usuário quanto dos profissionais de saúde. A falta da obtenção da informação é grave não só por esse ser um direito da população mas também porque pode indicar que muitos municípios, mesmo depois de mais de 20 anos da PNAF, ainda não mantêm uma Remume elaborada e/ou atualizada, o que é coerente com outros levantamentos já realizados no país.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The National Pharmaceutical Assistance Policy (PNAF) recently marked its 20th anniversary. The National Essential Medicines List (Rename) is an important tool that guides states and municipalities in developing their local medicine lists and supports prescribing practices. The development of Municipal Essential Medicines Lists (Remume) has long been advocated because it contributes to planning and organizing the procurement and supply of medicines, as well as to the sustainability of the Brazilian Unified Health System (SUS). Objective: To investigate the availability of Municipal Essential Medicines Lists (Remume) in Brazilian municipalities. Methods: A representative sample of Brazilian municipalities was established to assess the availability of Remume. Data collection was conducted through official municipal government websites, followed by requests sent via email to the Municipal Health Departments and/or through the Access to Information Law (LAI) using the federal government's online platform (FALA.BR) and the Citizen Information Service (eSIC). Results: Of the 1,600 municipalities included in the sample, 794 (49.6%) Remume documents were obtained. Among these, 670 (41.9%) were available on official websites, 94 (5.9%) were obtained through LAI requests, and 30 (1.9%) via email. A total of 914 requests were submitted to obtain the Remume, most of which (733; 80.2%) received no response; eight municipalities reported not having a Remume, and another eight sent the Rename instead. Proportionally, the South region had the highest availability of Remume (275; 83.3%), with the state of Rio Grande do Sul alone accounting for nearly half of the Remume obtained in the region (122; 44.4%). Among the 498 municipalities sampled in the Southeast region, only 254 (51%) Remume were obtained. The Northeast was the second region with the largest number of municipalities included in the sample (496), but only 124 (25%) Remume were identified. Overall, of the 794 Remume obtained, most belonged to municipalities in the South (34.6%) and Southeast (32.0%) regions. Conclusions: Although all 1,600 municipalities included in the sample had official websites, the Remume was unavailable in most of them, indicating that its publication is not a priority for many municipalities. It is also noteworthy that 806 municipalities failed to provide their Remume even after requests via email and/or the Access to Information Law. These findings point to deficiencies in health information, a right guaranteed by the 1988 Brazilian Federal Constitution and fundamental to achieving comprehensive healthcare. Information on which medicines are available through municipalities is important for both healthcare users and professionals. The lack of access to this information is concerning not only because it is a public right, but also because it may indicate that many municipalities, even more than 20 years after the implementation of the PNAF, still do not maintain an established and/or updated Remume, a finding consistent with previous national surveys.
