Caracterização das demandas judiciais de acesso a medicamentos no estado da Bahia
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2017
Referência (Vancouver)
Catanheide ID, Costa LA, Santana GS. Caracterização das demandas judiciais de acesso a medicamentos no estado da Bahia. J Assist Farmac Farmacoecon. 2017;2(2).
Characterization of judicial decisions of access to medicines in Bahia state, Brazil
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2017
Reference (Vancouver)
Catanheide ID, Costa LA, Santana GS. Caracterização das demandas judiciais de acesso a medicamentos no estado da Bahia. J Assist Farmac Farmacoecon. 2017;2(2).
Objetivo: Identificar as características das demandas judiciais por medicamentos contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA) no período de 2002 a 2008. Metodologia: Estudo empírico descritivo transversal, com abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, cuja unidade de análise é a ação judicial, movida contra a SES-BA. Resultados: Foram identificadas 361 ações judiciais impetradas contra o Estado da Bahia nos anos de 2002 a 2008, tendo por objeto o fornecimento de medicamentos. Os medicamentos mais solicitados foram infliximabe, trastuzumabe e as insulinas glargina e aspart, dentre as doenças mais frequentemente citadas nos processos encontram-se os cânceres, as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas e do sistema conjuntivo e osteomuscular. Cerca de 30% dos medicamentos solicitados faziam parte do elenco do SUS. Conclusões: Considerando que o medicamento mais demandado já fazia parte do elenco do SUS e que os medicamentos para o tratamento do câncer não são fornecidos pela assistência farmacêutica, faz-se necessário ampliar a divulgação a respeito das normas do SUS e, mais especificamente, da assistência farmacêutica, como os critérios utilizados na seleção dos medicamentos que compõem os elencos, como ter acesso e como utilizar racionalmente os medicamentos para profissionais de saúde e operadores do Direito.
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Objectives: To identify the characteristics of the judicial demands for drugs as part of the Bahia State Health Secretariat (SES-BA) from 2002 to 2008. Methodology: Cross-sectional descriptive empirical study with a qualitative and quantitative approach, whose unit of analysis is the lawsuit filed against the SESBA. Results: From 2002 to 2008 were identified 361 lawsuits against the State of Bahia, relating to the supply of medicines. Infliximab, trastuzumab, glargine and aspart insulins were the most frequent medicines requested, cancer, endocrine, nutritional and metabolic, and connective and musculoskeletal system diseases were more cited. About 30 % of the requested drugs were already provided by the SUS. Conclusions: Due to the fact that the most requested product was part of the SUS drug lists and drugs for cancer treatment are not provided by pharmaceutical area, it is necessary to spread the information for health professionals and legal professionals about the SUS rules and especially the pharmaceutical policy, the drugs selection criteria, how to access and use rationally the medicines.
