Introdução: Nas últimas décadas, após a homologação da Constituição Federal em 1988, o Poder Judiciário passou a exercer um papel diferente na garantia de direitos individuais, melhorando o acesso aos medicamentos e elevando os custos em saúde. Os usuários passaram a buscar o Poder Judiciário a fim de garantir seus direitos individuais. Todavia, o perfil das ações, geralmente, desconsidera os critérios técnicos utilizados para garantir o acesso da população a produtos seguros, efetivos e ao menor custo possível. Apesar da relevância, há poucos estudos que abordam este tema com a qualidade metodológica necessária. Objetivos: Avaliar a qualidade metodológica dos estudos sobre judicialização de medicamentos. Métodos: Foi realizada uma revisão sistemática da literatura, nas principais bases de dados até março de 2018. Foram utilizados como critérios de inclusão os estudos que envolvem a judicialização de medicamentos e que mostram a influência da judicialização em serviços/ gestão da assistência farmacêutica, escritos em inglês, português e espanhol. A qualidade da investigação metodológica dos estudos analisados foi avaliada de acordo com as recomendações STROBE. Resultados: A partir da combinação de palavras-chave, 238 títulos foram considerados potencialmente relevantes. Após a leitura dos títulos, resumos e avaliação do texto completo dos artigos, apenas 38 destes atenderam aos critérios de inclusão. A média geral do STROBE sugeriu que os estudos têm baixa qualidade metodológica. A maioria dos estudos foi publicado no Brasil em revistas de diversas áreas de conhecimento e diversos estudos não descreveram adequadamente os resultados. Nenhum dos estudos analisados mencionou os objetivos específicos e hipóteses pré-existentes, assim como foi observada alta heterogeneidade dos estudos com maior variação no tamanho da amostra e a ausência de cálculos amostrais. Os conceitos não são uniformizados e os temas abordados variados, abrangendo desde aspectos causais do fenômeno até as consequências sobre o Sistema Único de Saúde. Todavia, apenas 23% estudos discutiram o impacto econômico da judicialização. As pesquisas sobre judicialização ainda estão em nível exploratório, com a maioria apresentando delineamento transversal. Além disso, sete estudos não relacionaram o delineamento do estudo e 17 artigos explicitaram quais são suas limitações e possibilidades metodológicas de melhora. Conclusão: Esta revisão mostra que a maioria dos estudos analisados mostra baixa qualidade metodológica, falta de padronização das terminologias e variedade de objetos de estudo, não gerando evidências que confirmam o impacto da judicialização no país. Portanto, o investimento em estudos sobre a Judicialização de Medicamentos, com maior rigor metodológico, pode proporcionar o embasamento científico necessário para garantir o direito à saúde da população e racionalizar os gastos públicos com assistência farmacêutica.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: In recent decades, following the enactment of the Federal Constitution in 1988, the Judiciary has played a distinct role in ensuring individual rights, particularly in improving access to medications and consequently increasing healthcare costs. Users have increasingly turned to the Judiciary to secure their individual rights. However, the profile of these legal actions often overlooks the technical criteria used to ensure access to safe, effective, and cost-effective products. Despite its significance, there are few studies addressing this issue with the necessary methodological rigor. Objectives: To evaluate the methodological quality of studies on medication litigation. Methods: A systematic literature review was conducted across major databases up to March 2018. Inclusion criteria encompassed studies involving medication litigation and demonstrating its influence on pharmaceutical services/management. Articles were included if written in English, Portuguese, or Spanish. The methodological quality of the reviewed studies was assessed according to STROBE recommendations. Results: Through keyword combinations, 238 titles were initially identified as potentially relevant. After screening titles, abstracts, and full-text evaluation, only 38 articles met the inclusion criteria. Overall, the average STROBE score indicated low methodological quality across the studies. The majority of studies were published in Brazil across various academic disciplines, and many studies did not adequately describe their findings. None of the reviewed studies explicitly mentioned specific objectives and pre-existing hypotheses. High heterogeneity was observed among the studies, particularly in sample size variation and absence of sample size calculations. Concepts were not standardized, and the range of topics covered varied widely, from causal aspects of litigation to its impact on the Unified Health System (SUS). Notably, only 23% of studies discussed the economic impact of medication litigation. Research on this topic remains largely exploratory, with the majority adopting a cross-sectional design. Additionally, seven studies did not clearly state their study design, and 17 articles highlighted limitations and potential methodological improvements. Conclusion: This review underscores the generally low methodological quality of studies on medication litigation, characterized by inconsistent terminology and diverse study objectives. As a result, these studies do not provide conclusive evidence confirming the impact of medication litigation in the country. Therefore, investing in studies on medication litigation with greater methodological rigor could provide the scientific basis needed to safeguard the population's right to health and rationalize public spending on pharmaceutical care.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
