Introdução: O acesso aos medicamentos e à Assistência Farmacêutica é um direito do cidadão garantido pela legislação sanitária brasileira. Em virtude da relevância da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à saúde, é fundamental a avaliação da gestão dos recursos financeiros destas políticas públicas nos municípios brasileiros. Objetivos: Avaliar a gestão dos recursos financeiros da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em municípios baianos. Métodos: Análise de dados da prestação de contas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de 19 municípios baianos no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013. Resultados: 95 % dos municípios estudados, não executaram os recursos dos insumos para o tratamento de diabetes durante 01 a 04 anos seguidos, e somente, 5% dos municípios executaram estes recursos. 41 % dos municípios não executaram os recursos para aquisição dos medicamentos no âmbito da Atenção Básica durante 01 a 04 anos seguidos e 59 % executaram estes recursos para aquisição dos medicamentos no âmbito da Atenção Básica durante os últimos 04 anos. Conclusão: A avaliação da gestão dos recursos financeiros nos remete para importância da execução plena como determina a legislação vigente, promovendo o acesso da população baiana aos medicamentos e insumos da Atenção Básica. O estudo demonstra evidências sobre a necessidade de uma gestão com participação social, gerando transparência e aquisições éticas à sociedade.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Access to medications and Pharmaceutical Assistance is a citizen's right guaranteed by Brazilian health legislation. Due to the relevance of Pharmaceutical Assistance in Primary Health Care, evaluating the financial resource management of these public policies in Brazilian municipalities is essential. Objectives: Evaluate the financial resource management of Pharmaceutical Assistance in Primary Health Care in municipalities in Bahia. Methods: Analysis of financial accountability data from the Basic Component of Pharmaceutical Assistance in 19 municipalities in Bahia from January 2010 to December 2013. Results: 95% of the studied municipalities did not execute resources for diabetes treatment supplies for 1 to 4 consecutive years, while only 5% executed these resources. 41% of municipalities did not execute resources for the acquisition of medications within Primary Health Care for 1 to 4 consecutive years, and 59% executed these resources for medication acquisition within Primary Health Care over the last 4 years. Conclusion: Evaluating the management of financial resources highlights the importance of full execution as mandated by current legislation, promoting access for the Bahian population to medications and supplies in Primary Health Care. The study provides evidence of the need for management with social participation, fostering transparency and ethical procurement for society.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
