Análise comparativa de notas técnicas elaboradas por NAT-Jus do Trastuzumabe Deruxtecana no câncer de mama HER2-positivo metastático

Resumo

Introdução: O câncer de mama HER2positivo metastático representa 15% dos casos e apresenta comportamento agressivo, com menor sobrevida quando não tratado com terapiasalvo. O Trastuzumabe Deruxtecana (TDXd) é um conjugado anticorpofármaco que combina um anticorpo antiHER2 a um agente citotóxico, liberado diretamente na célula tumoral. Estudos clínicos demonstraram benefícios expressivos em Sobrevida Global (SG) e Sobrevida Livre de Progressão (SLP), mesmo após múltiplas linhas de tratamento. Entretanto, o fármaco não está incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta custo elevado, gerando assim, controvérsias nas decisões judiciais. Objetivo: Descrever de forma comparativa a discrepância existente entre cinco notas técnicas de demandas judiciais para o fornecimento de TDXd, comparando evidências, justificativas e conclusões elaboradas por Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus), de diferentes unidades da federação, com o intuito de identificar convergências e divergências que influenciam a decisão judicial. Métodos: Realizouse análise documental de cinco Notas Técnicas, onde quatro foram favoráveis e uma outra desfavorável, avaliando dados clínicos das pacientes, alternativas terapêuticas no SUS, evidências científicas citadas, custo estimado do tratamento e justificativas para urgência médica. Resultados: As quatro Notas favoráveis fundamentaramse em ensaios DESTINYBreast 01, 02 e 03, que demonstraram ganhos de SLP (6,8 para até 28,8 meses) e altas taxas de resposta (>60%), em pacientes previamente tratadas com quimioterapia e terapias antiHER2, sem alternativa terapêutica equivalente no SUS. Todas apontaram risco de vida e urgência, justificando a concessão judicial, apesar do custo anual estimado atingir até R$ 1,17 milhão, sem avaliação formal de custoefetividade. A Nota desfavorável, elaborada por núcleo de referência, reconheceu eficácia e segurança, mas salientou custoefetividade desfavorável, impacto orçamentário elevado e precedentes internacionais (NICE, pERC) que condicionaram a incorporação a acordos de preço. Conclusões: As notas técnicas analisadas ilustram a tensão entre a necessidade clínica imediata e as limitações orçamentárias do SUS. Há consenso quanto ao benefício clínico do TDXd em pacientes com câncer de mama HER2positivo metastático refratário, mas as divergências residem no peso atribuído à análise econômica. Pareceres favoráveis priorizam a urgência, a eficácia comprovada e a ausência de alternativa no SUS. Já o parecer desfavorável enfatiza a sustentabilidade do sistema e o risco de mau uso de recursos públicos. A harmonização entre decisões judiciais e políticas públicas baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) são essenciais para garantir equidade e racionalidade na alocação de recursos.