Analisar a participação da equipe multiprofissional de saúde no suporte técnico na judicialização de medicamentos
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2019
Referência (Vancouver)
Prates LS, Lyra PFC, Araújo DCSA, Quintans LJ Jr, Lyra DP Jr. Analisar a participação da equipe multiprofissional de saúde no suporte técnico na judicialização de medicamentos. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Analyzing the Participation of the Multidisciplinary Health Team in Technical Support in Medication Litigation
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2019
Reference (Vancouver)
Prates LS, Lyra PFC, Araújo DCSA, Quintans LJ Jr, Lyra DP Jr. Analisar a participação da equipe multiprofissional de saúde no suporte técnico na judicialização de medicamentos. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Introdução: Nos últimos anos, estudos apontam que os principais objetos da judicialização da saúde no Brasil são os medicamentos. Porém, a falta de conhecimento técnico dos juízes sobre medicamentos favorece o deferimento de ações sem base científica e gera impacto negativo na sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora a literatura sugira a criação de equipes de suporte técnico, compostas por profissionais de saúde, para auxiliar na análise e na tomada de decisão dos magistrados, poucos estudos mensuram a efetividade dessa estratégia. Objetivo. Analisar na literatura a participação da equipe multiprofissional de saúde no suporte técnico na judicialização de medicamentos. Métodos: Foi realizada busca por artigos publicados até janeiro de 2018, aplicando termos referentes a “judicialização” e “medicamentos”. As bases de dados utilizadas foram LILACS, PubMed, Scopus e Web of Science. Os títulos, resumos e textos completos foram selecionados por dois avaliadores independentes, conforme critérios de elegibilidade. As divergências foram resolvidas por um terceiro avaliador. Resultados: A busca na literatura identificou 302 artigos, dos quais 38 atenderam aos critérios de inclusão e foram incluídos no estudo. A maioria dos juízes proferiu decisões favoráveis sem considerar os critérios técnicos científicos (97%), mesmo que algumas dessas decisões não tenham ainda sido definitivas. Em 16 estudos (42%) foi observado que os custos com a judicialização de medicamentos variaram de, aproximadamente, R$318.500,00 a R$220 milhões. Apenas seis estudos (15,79%) citaram a existência ou a importância de Unidades de Apoio Técnico formadas por médicos e farmacêuticos. Além disso, apenas cinco estudos (13,16%) receberam orientação de médicos ou farmacêuticos para avaliar os medicamentos off-label solicitados. Conclusão:. Na literatura analisado foi evidenciada grande ocorrência de decisões favoráveis desconsiderando critérios técnico-científicos nos processos de judicialização de medicamentos. A pequena quantidade de estudos que reportam a Unidades de Apoio Técnico mostram que é preciso investir na formação dessas equipes para qualificar as tomadas de decisão dos magistrados. Ademais, futuros estudos devem analisar a efetividade dessas equipes na redução de custos, bem como para aprimorar o processo de judicialização e promover acesso e uso racional dos medicamentos.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: In recent years, studies have highlighted that medications are among the primary subjects of health-related litigation in Brazil. However, the lack of technical knowledge among judges about medications often leads to decisions being made without scientific basis, negatively impacting the financial sustainability of the Unified Health System (SUS). While literature suggests the establishment of technical support teams composed of healthcare professionals to assist in the analysis and decision-making processes of judges, few studies have measured the effectiveness of this strategy. Objective: To analyze the participation of multiprofessional healthcare teams in technical support for medication-related litigation based on the literature. Methods: A literature search was conducted for articles published up to January 2018 using terms related to "litigation" and "medications." The databases searched included LILACS, PubMed, Scopus, and Web of Science. Titles, abstracts, and full texts were screened by two independent reviewers based on eligibility criteria, with disagreements resolved by a third reviewer. Results: The literature search identified 302 articles, of which 38 met the inclusion criteria and were included in the study. The majority of judges issued favorable decisions without considering technical-scientific criteria (97%), even though some of these decisions were not yet definitive. In 16 studies (42%), costs associated with medication litigation ranged from approximately R$318,500.00 to R$220 million. Only six studies (15.79%) mentioned the existence or importance of Technical Support Units composed of physicians and pharmacists. Additionally, only five studies (13.16%) reported guidance from physicians or pharmacists to evaluate requested off-label medications. Conclusion: The literature analysis revealed a significant occurrence of favorable decisions that disregard technical-scientific criteria in medication litigation processes. The limited number of studies reporting on Technical Support Units underscores the need to invest in training these teams to enhance the decision-making process of judges. Furthermore, future studies should assess the effectiveness of these teams in cost reduction and improving the litigation process to promote rational access and use of medications.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
