Tomada de decisão no Brasil com base na avaliação de tecnologias em saúde – o bom, o ruim e o futuro

Resumo

Objetivos: Apesar da premissa de acesso universal apoiada pela sua Constituição, o sistema de saúde Brasileiro enfrenta questões de financiamento semelhantes às de outras jurisdições em todo o mundo. Um mal-entendido entre os direitos constitucionais e as restrições orçamentárias de saúde leva ao modelo controverso de justiça procedimental. O objetivo foi descrever as características do atual cenário de tomada de decisão no Brasil usando Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), seus principais atores, consequências e oportunidades futuras. Métodos: Foi realizada uma revisão da regulação de ATS no Brasil e da literatura publicada sobre o tema. O modelo de ATS Brasileiro foi discutido e seus pontos fortes e fracos destacados. Resultados: Ao longo dos anos, os gastos com medicamentos e a demanda por cuidados de saúde cresceram exponencialmente no Brasil. Em 2006, o Ministério da Saúde (MS) criou um processo de ATS (Regulamentação nº 152). O principal objetivo era alinhar a dinâmica das decisões de tecnologias em saúde com as necessidades sociais da população, o perfil epidemiológico e as características de financiamento do sistema de saúde. Os componentes principais são uma revisão clínica e uma análise econômica das tecnologias em avaliação. Vários atores governamentais estão envolvidos, mas não há referência a envolvimento externo. As decisões sobre tecnologias em saúde levam em consideração: a) a relevância/impacto da tecnologia dentro do sistema e b) a segurança, eficácia e custo-efetividade das tecnologias avaliadas. Não foi encontrada referência ao que é considerado custo-efetivo/eficiente para o sistema. Propostas de mudanças na regulação de ATS estão em andamento e incluem: resposta rápida, engajamento social (ou seja, consulta pública das decisões do MS) e mudanças nos determinantes das decisões (ou seja, impacto econômico a ser menos importante). Conclusões: Atualmente, o Brasil possui um processo de tomada de decisão informado sobre tecnologias em saúde. No entanto, parâmetros claros e objetivos para auxiliar as decisões não foram descritos ou ainda propostos. A incerteza ainda permanece em relação a decisões eficientes de tecnologias em saúde. Iniciativas atuais para melhorar o processo de ATS são controversas. No futuro, a ATS poderia servir como mediadora entre as obrigações constitucionais e as restrições orçamentárias atuais no país.