O Brasil é um dos trinta países que apresentam maior carga tributária no mundo e que apresenta baixo desempenho em retorno à sociedade; O sistema tributário brasileiro é altamente complexo em relação aos demais países. No país estão em vigor 63 tipos de tributos e 97 obrigações acessórias; A Dinamarca tem 14 taxas e impostos; a Espanha possui 13 tipos de cobranças em vigor; e a Argentina cobra 85 taxas e impostos; As empresas brasileiras gastam em média 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano de burocracia apenas para o cumprimento do regime tributário vigente, o que representa 1,5% do seu faturamento; O gasto tributário, em 2019, projetado pela Receita Federal foi de R$ 306,40 bilhões que representam 4,12% do PIB e 21,05% das receitas de tributos; A isenção ao Simples Nacional é o gasto tributário de maior participação no valor total (28,48%) na projeção de 2019; seguem os Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do IRPF (10,49%); da Agricultura e Agroindústria – Desoneração da Cesta Básica (9,87%); da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (8,07%); Os maiores gastos tributários per capita por região verificam-se no Centro Oeste (R$ 1.661,11) e Norte (R$1.621,23); Os setores que apresentam os maiores gastos tributários na projeção de 2019 são Comércio e Serviço (28,37%), seguido do setor de Trabalho (13,80%) e Saúde (13,49%); Os principais itens que compõe de gastos tributários no setor da saúde são: as Despesas Médicas (5,06%), Entidades Filantrópicas (2,23%) e Medicamentos (2,18%); O gasto per capita do SUS com assistência à saúde foi de R$ 1.742,83 em 2018, enquanto, no mesmo ano, as deduções fiscais per capita por beneficiário da saúde suplementar foi de R$ 442,32. Ou seja, isso equivale a uma economia do governo de R$ 1.300,21 por beneficiário que deixa de ir ao SUS para utilizar serviço privado
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Brazil is one of the thirty countries with the highest tax burden in the world and demonstrates low performance in terms of return to society; the Brazilian tax system is highly complex compared to other countries. There are currently 63 types of taxes and 97 ancillary obligations in force in the country; Denmark has 14 rates and taxes; Spain has 13 types of charges in force; and Argentina levies 85 rates and taxes. Brazilian companies spend on average 1,958 hours and R$ 60 billion per year on bureaucracy just to comply with the current tax regime, which represents 1.5% of their revenue. Tax expenditures in 2019, projected by the Federal Revenue Service, amounted to R$ 306.40 billion, representing 4.12% of GDP and 21.05% of tax revenues. The exemption for Simples Nacional accounted for the largest share of total tax expenditure (28.48%) in the 2019 projection, followed by Exempt and Non-Taxable Income from the Personal Income Tax (IRPF) (10.49%); Agriculture and Agribusiness – Exemption of the Basic Basket (9.87%); and the Manaus Free Trade Zone and Free Trade Areas (8.07%). The highest tax expenditures per capita by region were found in the Central-West (R$ 1,661.11) and North (R$ 1,621.23). The sectors with the highest projected tax expenditures in 2019 were Commerce and Services (28.37%), followed by the Labor sector (13.80%) and Health (13.49%). The main items composing tax expenditures in the health sector are: Medical Expenses (5.06%), Philanthropic Entities (2.23%), and Medications (2.18%). The per capita SUS expenditure on healthcare was R$ 1,742.83 in 2018, while in the same year, the per capita tax deductions per beneficiary of supplementary health were R$ 442.32. That is, this represents a government saving of R$ 1,300.21 per beneficiary who leaves SUS to use private services.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
