Inclusão de organizações de defesa dos pacientes e sociedades médicas como membros votantes nas reuniões da Conitec
Tipo de documento
Pôster
Descrição
Pôster apresentado na Health Technology Assessment international (HTAi)
Fonte
HTAi
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Souza AB, Losco LN, Ribeiro LM, Bonan LFS. Inclusion of patient advocacy organization and medical societies as voting members in Conitec meetings. In HTAi Annual Meeting Abstract Book; 2026 Jun; Istanbul, Türkiye. Health Technology Assessment International, HTAi; 2026. PP139.
Inclusion of patient advocacy organization and medical societies as voting members in Conitec meetings
Document type
Poster
Description
Poster presented at Health Technology Assessment international (HTAi)
Source
HTAi
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Souza AB, Losco LN, Ribeiro LM, Bonan LFS. Inclusion of patient advocacy organization and medical societies as voting members in Conitec meetings. In HTAi Annual Meeting Abstract Book; 2026 Jun; Istanbul, Türkiye. Health Technology Assessment International, HTAi; 2026. PP139.
Introdução Em abril de 2025, uma lei federal concedeu às organizações da sociedade civil (OSCs), incluindo organizações de defesa dos direitos dos pacientes e sociedades médicas, uma vaga rotativa com direito a voto na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Para serem elegíveis, as organizações devem comprovar pelo menos dois anos de atuação em especialidades ou condições relacionadas à tecnologia em avaliação. A medida busca democratizar a tomada de decisões e fortalecer a legitimidade das deliberações da Conitec. Métodos Este estudo de caso descreve a implementação do processo de seleção das organizações da sociedade civil para atuar como membros rotativos da Conitec. A Secretaria-Executiva da Conitec elaborou e publicou orientações detalhando os documentos exigidos e os critérios de seleção, em conformidade com a regulamentação publicada em novembro de 2025. Naquele mesmo mês, foram publicados 45 editais de chamamento sobre temas relacionados a medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes. As organizações candidatas deveriam comprovar sua situação jurídica, atuação ativa em suas respectivas áreas e relevância para a tecnologia em avaliação. O processo buscou garantir transparência, equidade e conformidade com as obrigações regulatórias. Resultados A aplicação dos critérios de seleção possibilitou qualificar OSCs com experiência comprovada em áreas da saúde relacionadas aos temas em avaliação, assegurando uma representação que refletisse as perspectivas de pacientes e sociedades médicas em diferentes contextos nacionais. Dos 45 editais publicados, 17 não receberam inscrições, 15 receberam uma inscrição cada e 13 receberam múltiplas inscrições; nesses últimos casos, foi realizado um sorteio para definir a ordem de prioridade. As primeiras participações ocorreram durante a 146ª Reunião da Conitec, realizada em 4 de dezembro de 2025, marcando o início operacional da representação rotativa da sociedade civil com direito a voto.
Notas
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction In April 2025, a Federal Law granted Civil Society Organizations (including patient advocacy organizations and medical societies) a rotating voting seat on the National Committee for Health Technology Incorporation into the Brazilian Unified Health System (Conitec). Eligible organizations must have at least two years of active work in specialties or conditions related to the technology under assessment. The measure aims to democratize decision-making and strengthen the legitimacy Of Conitec's deliberations. Methods This case study describes the implementation of the selection process for Civil Society Organizations (CSOs) to serve as rotating members of Conitec. The Conitec's Executive-Secretariat developed and published guidelines detailing documentation requirements and selection criteria, aligned with regulations enacted in November 2025. That same month, 45 calls for applications were issued across topics involving medicines, products, procedures, and guidelines. Applicant organizations had to demonstrate legal status, active engagement in their respective fields, and relevance to the technology under assessment. The process aimed to ensure transparency, fairness, and compliance with regulatory obligations. Results Applying the selection criteria enabled the qualification of CSOs with proven experience in health- related fields relevant to the topics under assessment, ensuring representation that reflects the perspectives of patients and medical societies across diverse national contexts. Among the 45 calls opened, 17 received no applications, 15 received a single application, and 13 received multiple applications, for which a lottery was conducted to determine prioritization. The first participations occurred during Conitec's 146th Meeting, held on December 4, 2025, marking the operational start of rotating civil Society representation with voting rights. Conclusion The inclusion of patient advocacy organizations and medical societies as rotating voting members represents significant progress in democratizing Conitec's governance, potentially fostering decisions more aligned with the needs of users and health professionais. Ongoing evaluation will be essential to determine the impact of CSO participation on Conitec meetings and whether expanded representation effectively enhances the Commission's deliberative processes.
Notes
The record was originally published in English. The Portuguese version was translated with the support of artificial intelligence.
