A ATS como ferramenta de apoio à decisão no Brasil: quando a avaliação não se traduz em acesso e resulta em judicialização
Tipo de documento
Pôster
Descrição
Pôster apresentado na Health Technology Assessment international (HTAi)
Fonte
HTAi
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Santos A, Resende E, Coelho R, Capucho H, Porto R. HTA as a decision-making tool in Brazil: when evaluation does not translate into access and results in litigation. In HTAi Annual Meeting Abstract Book; 2026 Jun; Istanbul, Türkiye. Health Technology Assessment International, HTAi; 2026. PP83.
HTA as a decision-making tool in Brazil: when evaluation does not translate into access and results in litigation
Document type
Poster
Description
Poster presented at Health Technology Assessment international (HTAi)
Source
HTAi
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Santos A, Resende E, Coelho R, Capucho H, Porto R. HTA as a decision-making tool in Brazil: when evaluation does not translate into access and results in litigation. In HTAi Annual Meeting Abstract Book; 2026 Jun; Istanbul, Türkiye. Health Technology Assessment International, HTAi; 2026. PP83.
Introdução A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) é uma ferramenta indispensável para orientar decisões responsáveis fundamentadas em evidências científicas. Contudo, seu impacto real depende do correto cumprimento dos trâmites legais que garantem o acesso. No Brasil, as barreiras entre as recomendações de ATS e o acesso efetivo têm alimentado a judicialização. Sem acesso, todo o esforço da ATS é anulado. Assim, o objetivo deste estudo é examinar a judicialização de fármacos no Brasil.Métodos Os dados apresentados consistem em compilação de informações obtidas por meio do Painel de Monitoramento de Decisões Judiciais da Interfarma, desenvolvido a partir de dados públicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Machado Meyer. A coleta e a análise de dados foram realizadas em 28 de setembro de 2025, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2025 — recorte pós-pandemia, coincidente com a substituição do plenário da Conitec pela estrutura de comitês. As decisões judiciais selecionadas foram compiladas e analizadas descritivamente, considerando a natureza dos processos, o custo da tecnologia, sua incorporação e o acesso subsequente.Resultados Durante o período do estudo, medicamentos foram solicitados por meio de 3.049 ações judiciais, 4.637 petições e 1.402 moléculas. Desses, mais da metade (57,5%) corresponde a tecnologias aprovadas pela Comissão que assessora o sistema público de saúde brasileiro quanto à incorporação de tecnologias. O acesso, entretanto, depende da publicação dos Protocolos Clínicos, cujo tempo médio de espera é de 22 meses. Após a publicação do PCDT, a aquisição requer em média mais 15 meses. Entre as dez moléculas não incorporadas ou não analisadas, 90% possuem alternativas (genéricos, similares ou biossimilares). A maioria das tecnologias (77,8%) apresenta preço máximo de compra pelo governo inferior a US$ 190.Conclusão A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) é uma ferramenta qualificada e essencial para a tomada de decisão, mas sua efetividade exige o cumprimento dos trâmites legais que garantem o acesso. O desalinhamento fomenta a judicialização: moléculas já incorporadas dominam as reclamações judiciais — via inadequada para acesso equitativo — e a maioria das tecnologias não incorporadas possui alternativas, reforçando o imperativo de alinhar a tomada de decisão à disponibilidade oportuna.
Notas
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction Health Technology Assessment (HTA) is an indispensable tool for guiding responsible decisions grounded in scientific evidence. However, its real impact depends on the proper fulfillment Of legal procedures that ensure access. In Brazil, barriers between HTA recommendations and effective access have fueled litigation. Without access, the entire effort of HTA is nullified. Accordingly, the aim Of this study is to examine the judicialization Of pharmaceuticals in Brazil. Methods The data presented consist of a compilation of information obtained through the Interfarma Judicial Decisions Monitoring Panel, developed from public data provided by the National Council of Justice in partnership with Machado Meyer. Data collection and analysis were conducted on September 28, 2025, covering the period from January 1, 2022, to April 30, 2025—a post-pandemic timeframe coinciding with the replacement of Conitec's plenary by committee structures. The selected judicial decisions were compiled and descriptively analyzed, considering the nature of the proceedings, the cost of the technology, its incorporation, and subsequent access. Results During the study period, medicines were requested through 3,049 lawsuits, 4,637 petitions, and 1,402 molecules. Of these, more than half (57.5%) correspond to technologies approved by the Commission that advises Brazil's public health system on technology incorporation. Access, however, depends on the publication of Clinical Protocols, for which the average waiting time is 22 months. Following PCDT publication, procurement requires an additional average Of 15 months. Among the ten molecules not incorporated or analyzed, 90% have alternatives (generics, similars, or biosimilars). Most technologies (77.8%) present a maximum government purchase price below USD 190. Conclusion Health Technology Assessment (HTA) is a qualified and essential tool for decision-making, yet its effectiveness requires adherence to legal procedures that ensure access. Misalignment fosters litigation: already incorporated molecules dominate judicial claims, a pathway unsuitable for equitable access, and most non-incorporated technologies have alternatives, reinforcing the imperative to align decision-making with timely availability.
Notes
The record was originally published in English. The Portuguese version was translated with the support of artificial intelligence.
