Qualidade da notificação de estudos de custo-efetividade no sistema público de saúde brasileiro: um estudo meta-epidemiológico

Resumo

Contexto: As avaliações econômicas em saúde desempenham um papel fundamental no suporte ao processo de tomada de decisão de reembolso de intervenções em saúde por meio da identificação dos benefícios das tecnologias em saúde em conjunto com seus custos associados. Dado o impacto da avaliação econômica nas decisões de reembolso para criar um sistema de saúde sustentável, é fundamental garantir o relato e a apresentação precisos da avaliação econômica para garantir a reprodutibilidade, a transparência e a qualidade dos resultados apresentados. Objetivo: Avaliar a qualidade do relato da avaliação econômica em saúde para o reembolso de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Este é um estudo metaepidemiológico que envolveu a revisão de todos os dossiês de submissão nos repositórios da Conitec, abrangendo avaliações econômicas em saúde para a incorporação de produtos farmacêuticos no SUS. A investigação foi limitada a dossiês submetidos entre janeiro de 2020 e maio de 2023, com foco apenas em análises de custo-efetividade. A conformidade do relato foi avaliada nas seções de métodos e resultados dentro dos dossiês, utilizando o instrumento Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards (CHEERS) 2022. Protocolo do estudo: DOI 10.17605/OSF.IO/JVYEC. Resultados: 104 dossiês com análises de custo-efetividade foram incluídos neste estudo. Identificamos baixa divulgação do plano de análise econômica em saúde (1,92%), valoração dos desfechos (76,9%), moeda, preço, data e conversão (62,5%), justificativa e descrição do modelo (88,5%), análises e suposições (89,4%), caracterização da heterogeneidade (22,1%), caracterização dos efeitos distribucionais (29,8%) e parâmetros do estudo parcialmente relatados (68,3%) na seção de resultados e discussão dos achados do estudo (49%) (Figura X). Conclusões: A análise de custo-efetividade nem sempre relata os requisitos metodológicos nos dossiês submetidos ao ressarcimento de medicamentos ao SUS. Embora a divulgação da síntese de evidências tenha apresentado melhorias significativas, observamos heterogeneidade na divulgação da efetividade em saúde nos métodos de estudos econômicos em saúde. A qualidade dos relatórios é crucial para aumentar a transparência e a reprodutibilidade das avaliações econômicas da saúde, especialmente em um contexto em que o limite de disposição a pagar foi recentemente definido no sistema de saúde pública brasileiro.