Contexto: a saúde suplementar no Brasil é regulada por uma agência governamental autônoma, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS é responsável por regular a relação entre 50 milhões de usuários de planos de saúde e operadoras de planos de saúde, e por atualizar um catálogo com medicamentos, dispositivos e procedimentos que devem ser, no mínimo, fornecidos pelos planos de saúde. A atualização considera os conceitos de Medicina Baseada em Evidências e Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e inclui o envolvimento social como um componente-chave para a tomada de decisão. Objetivos: relatar o processo da ANS para avaliar as contribuições das consultas públicas na avaliação de tecnologias para incorporação em seu catálogo. Métodos: estudo de caso realizado no Centro de ATS do Hospital Sírio-Libanês (HTA-HSL), São Paulo, Brasil, como parte do projeto 'Ações de Avaliação de Tecnologias em Saúde para apoio à Agência Nacional de Saúde Suplementar', em vigor desde 2019 e financiado pelo Ministério da Saúde do Brasil (iniciativa PROADI-SUS). Resultados: após a recomendação preliminar da ANS, a favor ou contra a incorporação de uma tecnologia específica no catálogo, a sociedade (pacientes, cuidadores, familiares, entidades científicas ou profissionais, empresas farmacêuticas, etc.) pode consultar os documentos que embasam a recomendação preliminar e colaborar com a decisão final da ANS. As contribuições são enviadas por meio de um formulário eletrônico no site da ANS e podem compreender posições concordantes ou contrárias à recomendação preliminar, experiências pessoais, argumentos técnicos ou evidências científicas. Todas as contribuições são cuidadosamente analisadas pelo NATS-HSL, que identifica aquelas com conteúdo técnico científico, propõe respostas consolidadas e elabora um relatório que é posteriormente validado pela ANS. As respostas são baseadas em um conjunto de documentos científicos contendo uma revisão sistemática de eficácia e segurança, uma avaliação econômica e um impacto orçamentário para a tecnologia. O relatório, os documentos científicos e as resoluções de uma reunião virtual aberta envolvendo representantes de diferentes setores da sociedade são considerados para a decisão final. Conclusões: o envolvimento social garante transparência e confiabilidade no processo de tomada de decisão da ANS. A análise consolidada das contribuições sociais é viável e identifica aspectos de diferentes perspectivas. Envolvimento do paciente, do público e/ou do consumidor de saúde: as respostas às contribuições sociais podem representar uma estratégia educacional valiosa para melhorar a alfabetização em saúde na sociedade.
Notas
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Background: supplementary healthcare in Brazil is regulated by an autonomous government agency, the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ANS is responsible for regulating the relationship between 50 million health plan users and health insurance operators, and for updating a catalogue with drugs, devices, and procedures that should be, at least, provided by health plans. The updating considers Evidence-based Medicine and Health Technology Assessment (HTA) concepts and includes social involvement as a key component for decision-making. Objectives: to report the ANS process for evaluating the contributions from public consultations when assessing technologies for incorporation into its catalogue. Methods: case study conducted at the HTA Centre of Hospital Sírio-Libanês (HTA-HSL), São Paulo, Brazil, as part of the project ‘Health Technology Assessment actions for supporting the Agência Nacional de Saúde Suplementar’, in place since 2019 and funded by Brazilian Ministry of Health (PROADI-SUS initiative). Results: after the ANS preliminary recommendation, in favour or against the incorporation of a specific technology in the catalogue, society (patients, caregivers, relatives, scientific or professional entities, pharmaceutical companies, etc) can consult the documents supporting the preliminary recommendation and collaborate with the ANS final decision. Contributions are submitted through an electronic form on the ANS website, and may comprise positions that agree or oppose the preliminary recommendation, personal experiences, technical arguments, or scientific evidence. All contributions are carefully analysed by NATS-HSL, which identifies those with technical scientific content, proposes consolidated responses, and elaborates a report that is further validated by ANS. The responses are based on a set of scientific documents containing a systematic review of efficacy and safety, an economic evaluation, and a budget impact for the technology. The report, the scientific documents, and the resolutions from a virtual open meeting involving representatives of different sectors of society are considered for the final decision. Conclusions: social involvement ensures transparency and trustworthiness in the decision-making process from ANS. The consolidated analysis of social contributions is feasible and identifies aspects from different perspectives. Patient, public and/or healthcare consumer involvement: the responses to the social contributions may represent a valuable educational strategy for enhancing health literacy in society.
Notes
The record was originally published in English. The Portuguese version was translated with the support of artificial intelligence.
