Diretrizes metodológicas: elaboração de pareceres técnico-científicos (4ª ed)

Resumo

O Parecer Técnico-Científico (PTC) é uma ferramenta de resposta rápida que dá suporte à gestão e à tomada de decisão em saúde, baseada em evidências científicas. Sua execução e conteúdo devem ser simplificados e de linguagem acessível. Além de subsidiar a tomada de decisão, os resultados de um PTC podem sugerir a realização de novos estudos quando a evidência é insuficiente. Nesse contexto, a utilização de evidência científica de qualidade nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) mostrou-se uma das principais recomendações da “Oficina de Prioridades de Pesquisa em Saúde – Editais Temáticos”, realizada em março de 2006. A padronização de métodos em ATS ocorre desde essa época. Iniciouse com a elaboração de diretrizes metodológicas para pareceres técnico-científicos, para revisões sistemáticas e para estudos de avaliação econômica, promovidos pelo Ministério da Saúde. Tal ação tem o objetivo de promover a qualidade e a uniformidade da produção de estudos em ATS. A Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) encampou esse trabalho por ser uma rede de instituições que atua com o objetivo de promover e difundir a ATS no Brasil, sendo criada em 2008 e formalmente instituída pela Portaria nº 2.915, de 12 de dezembro de 2011. A Rebrats tem como princípios norteadores a qualidade e excelência na conexão entre pesquisa, política e gestão nas diversas fases da avaliação de tecnologias, no tempo oportuno e no contexto para o qual a atenção é prestada. A implantação do processo de gestão de tecnologias no sistema de saúde brasileiro, orientado pela Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), norteia as ações em ATS no Brasil. Nesse caminho, as ações culminaram com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuiu à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) a função de incorporação, exclusão ou alteração dessas tecnologias no SUS. Tal lei inclui a análise baseada em evidências como fundamental à tomada de decisão, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. Visando atingir esse objetivo, o regimento interno da Conitec (Portaria nº 2.009, de 13 de setembro de 2012) orienta que a “apresentação de evidências científicas relativas à (...) tecnologia proposta (...) deve se dar por meio de Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico (PTC), desenvolvido de acordo com a edição atualizada da Diretriz Metodológica de Elaboração de PTC do Ministério da Saúde”. Isso reforçou a importância da elaboração de pareceres técnico-científicos sobre as tecnologias para as quais exista demanda no sistema de saúde. Desse modo, a presente diretriz possui dois objetivos: apresentar conceitos de avaliação de tecnologias em saúde e orientar a elaboração de pareceres técnicocientíficos, de modo a garantir sua qualidade e padronização. Pesquisadores, técnicos do Ministério da Saúde e Profissionais da Saúde são o seu principal público alvo. Pretende-se, pois, que as Diretrizes se estabeleçam na soma dos vários esforços empreendidos para a estruturação e disseminação da Avaliação de Tecnologias em saúde no Brasil. A atualização para a 4ª edição foi elaborada pelos técnicos do Ministério da Saúde com a apreciação e colaboração dos participantes do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento e Padronização Metodológica da Rebrats e encontra-se disponível em .