Desigualdades regionais e fragilidades na gestão da Assistência Farmacêutica no SUS: evidências de um estudo multicêntrico na Paraíba

Resumo

Introdução (com objetivo): A Assistência Farmacêutica (AF) constitui um componente estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), essencial para garantir acesso, qualidade e uso racional de medicamentos (1,2). Em sistemas descentralizados, sua efetividade depende da capacidade de gestão local, da qualificação da força de trabalho e da articulação entre os níveis de atenção (3). Nesse contexto, desigualdades regionais e fragilidades estruturais podem comprometer a equidade e a integralidade do cuidado. Avaliar o nível de desenvolvimento da AF na Paraíba, comparando macrorregiões e categorias profissionais, além de analisar a interdependência entre seus domínios. Material e Método: Estudo transversal, quantitativo, com 293 profissionais da AF em diferentes níveis do SUS. Utilizou-se instrumento baseado no IAPAF (4), contemplando oito domínios. Foram realizadas análises descritivas e inferenciais, com testes de Kruskal-Wallis e Mann-Whitney, além de correlação de Spearman (p<0,05). A amostragem foi obtida por snowball sampling (5). Comitê de ética (78053224.00000.5188). Resultados: Evidenciou-se heterogeneidade no desenvolvimento da AF entre as macrorregiões. Diferenças significativas foram observadas nos domínios “Seleção de Medicamentos” (p=0,007) e “Recursos Humanos” (p=0,004), com melhores desempenhos na macrorregião mais próxima à capital. Entre as categorias profissionais, destacaram-se diferenças nos domínios “Gestão” (p<0,001) e “Recursos Humanos” (p=0,030), com maiores escores entre profissionais em funções gerenciais. A análise de correlação indicou associações moderadas entre gestão, seleção e programação, bem como entre prescrição, dispensação e farmacovigilância, evidenciando a interdependência dos componentes da AF. Conclusões: A Assistência Farmacêutica na Paraíba apresenta desenvolvimento heterogêneo, marcado por fragilidades estruturais e assimetrias na qualificação da força de trabalho, refletindo desafios inerentes à organização de sistemas descentralizados de saúde. O fortalecimento da gestão e a qualificação dos recursos humanos configuram-se como estratégias centrais para a promoção da equidade e da integralidade no SUS. Destaca-se o apoio institucional promovido pelo Estado como iniciativa estruturante, ao estimular processos de qualificação, integração e governança nos territórios. Assim, reforça-se o papel da educação permanente e do apoio institucional como dispositivos estratégicos para a transformação dos processos de trabalho e para o fortalecimento da capacidade de resposta do SUS frente às demandas em saúde.