Mudanças institucionais no período recente e seus impactos na indústria farmacêutica brasileira- ha um sistema de inovação a caminho?

Resumo

Objetivos: Analisar como a Lei de Propriedade Industrial (nº 9,279/1996) e a Lei do Medicamento Genérico (nº 9.787/1999) alteraram a dinâmica competitiva do setor farmacêutico Brasileiro. Metodologia: A pesquisa foi realizada com dados obtidos em entrevistas com profissionais de pesquisa e desenvolvimento de sete laboratórios farmacêuticos de capital nacional e de uma Reunião Técnica com vinte e dois participantes. Além disso foram utilizados fontes secundárias, como jornais, revistas, sites e periódicos relacionados ao setor farmacêutico. Resultados: Entre 1945 e 1997 a legislação Brasileira não reconhecia patentes para produtos farmacêuticos. Neste período, as empresas nacionais reproduziam os medicamentos desenvolvidos no exterior e os comercializavam no mercado local com sua marca. Aplicavam volumes consideráveis de recursos em ativos comerciais, mas não arcavam com os custos de pesquisa e desenvolvimento. Essa estratégia garantiu aos laboratórios nacionais uma lucratividade considerável, mas foi inviabilizada pelo novo marco institucional. A proibição de copiar produtos protegidos por patentes restringiu as opções estratégicas das empresas e a regulamentação dos medicamentos genéricos mitigou a importância dos ativos comerciais, uma vez que esses produtos não possuem. O artigo reúne exemplos de como a inovação, mesmo que pontual e incremental, começou a ser incorporada como elemento concorrencial local, em grande medida porque, no novo cenário, as perspectivas oferecidas à indústria local são produzir cópias de moléculas não protegidas e/ou, em um espaço mais limitado, inovar. Conclusões: A existência de um ambiente que favoreça a lógica tecnológica frente à lógica comercial parece ser indispensável para que os atores possam exercer seu potencial inovador e desenvolver capacitações locais para a consolidação do processo que está em curso. Individualmente, a próxima etapa de desenvolvimento do Sistema Farmacêutico Brasileiro de Inovação será a formação e consolidação de equipes de pesquisa internamente às empresas ou diretamente vinculadas às suas estratégias tecnológicas, industriais, patentárias e comerciais.