Análise da Política Nacional de Cuidados Paliativos sob a ótica do modelo de múltiplos fluxos de Kingdon

Resumo

INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) marca um avanço significativo no Sistema Único de Saúde ao estruturar e ampliar o acesso aos cuidados paliativos no Brasil no contexto de transição demográfica e epidemiológica, buscando reorganizar a assistência à saúde, priorizando a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares. Campo que antes carecia de regulamentações focadas em cuidados paliativos e acesso dos pacientes a tecnologias de saúde. A organização da PNCP está centrada na articulação de equipes multiprofissionais, dimensionadas conforme a população e infraestrutura hospitalar, responsáveis pela prestação de cuidados. Com financiamento compartilhado entre os entes federativos, apolítica enfatiza a importância da educação continuada, do uso racional de tecnologias e do suporte ao autocuidado, promovendo uma atenção coordenada e de qualidade. A análise do processo de formulação da PNCP, à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon ofereceu uma compreensão mais ampla das dinâmicas que permitiram sua implementação moldadas pela convergência de três fluxos: problemas, políticas e político. OBJETIVOS: Compreender a estrutura organizacional da PNCP; Contextualizar o desenvolvimento histórico da PNCP; e, Realizar uma análise da PNCP sob a perspectiva do Multiple Streams Framework (Modelo de Múltiplos Fluxos - MSF) desenvolvido por Kingdon. MÉTODO: O presente estudo adotou a metodologia qualitativa com base em análise documental, sendo conduzido entre os meses de agosto e novembro de 2024. A pesquisa centrou-se na análise de documentos relevantes à Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), com o objetivo de compreender a sua organização, contextualizar seu desenvolvimento histórico e analisar o processo de formulação com base no Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon para examinar a convergência dos fluxos de problemas, políticas e política que levaram à implementação da PNCP. Os dados extraídos foram organizados em categorias relacionadas aos objetivos do estudo: organização da PNCP, contextualização histórica e análise do processo de formulação. De forma crítica, a síntese dos resultados destacou os desafios e potencialidades da política. RESULTADOS: A implementação da PNCP envolve ações e serviços como promoção de atividade educativa, elaboração de planos de cuidados integrados, assistência farmacêutica e oferta em todos os níveis de atenção. Financiada com responsabilidade tripartite, o Fundo Nacional de Saúde coordena a transferência de recursos públicos para os fundos. Com a publicação da Portaria nº 19/2002, que instituiu o Programa Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos, diretrizes e ações para a implementação desses cuidados foram estabelecidos no SUS, direcionando ações dos serviços nos territórios, ampliando acesso, incentivando a criação de redes de atenção à saúde que incluíssem os cuidados paliativos nos diferentes níveis de assistência e o fortalecimento da educação continuada dos profissionais de saúde. Todavia, somente em 2023, com as Conferências Estaduais de Saúde e a 17ª Conferência Nacional de Saúde, somado ao apelo da sociedade civil, a PNCP no âmbito do SUS foi regulamentada por meio da publicação da Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024. O processo de tomada de decisão para a formulação da PNCP no Brasil pode ser compreendido sob a ótica do Modelo de Múltiplos Fluxos, desenvolvido por Kingdon ao explicar como políticas públicas emergem a partir da convergência de três fluxos: problemas, políticas e político. A análise da PNCP demonstra como esses fluxos se uniram para abrir uma "janela de oportunidade" possibilitando sua inclusão na agenda governamental e posterior implementação. DISCUSSÃO E CONCLUSÕES: A PNCP representa um avanço significativo na organização e prestação de cuidados de saúde no Brasil, especialmente para pacientes com doenças que ameaçam ou limitam a continuidade da vida. Sua análise sob a perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon foi particularmente relevante para compreender como a política chegou à agenda pública, pois demonstra como a convergência de problemas, políticas e apoio político criou uma janela de oportunidade para sua formulação e implementação. No entanto, a implementação da política enfrenta desafios, como a insuficiência de infraestrutura em regiões menos favorecidas e a necessidade de capacitação contínua das equipes. É essencial que haja um monitoramento rigoroso dos impactos dela, utilizando indicadores como qualidade de vida dos pacientes, tempo de internação e absenteísmo e presenteísmo da equipe de cuidados paliativos.