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A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e seus impactos no SUS: uma análise à luz do modelo de múltiplos fluxos
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Título
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e seus impactos no SUS: uma análise à luz do modelo de múltiplos fluxos
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no Simpósio de Saúde Baseada em Evidências (SISBE)
Fonte
SISBE
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Carvalho SH, Silva CA, Isidro JVN, Isava MM, Vieira MBV, Mororó MLF. A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e seus impactos no SUS: uma análise à luz do modelo de múltiplos fluxos. In: Simpósio de Saúde Baseada em Evidências 2025 [Internet]. Brasília (DF): Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde; 2025. Disponível em: https://repositoriobce.fepecs.edu.br/handle/123456789/1608
Identificador
2025SISBE017
Title
The National Policy for Specialized Health Care (PNAES) and its impacts on the Brazilian Unified Health System (SUS): an analysis in light of the multiple streams model
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the Evidence-Based Health Symposium (SISBE)
Source
SISBE
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Carvalho SH, Silva CA, Isidro JVN, Isava MM, Vieira MBV, Mororó MLF. A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e seus impactos no SUS: uma análise à luz do modelo de múltiplos fluxos. In: Simpósio de Saúde Baseada em Evidências 2025 [Internet]. Brasília (DF): Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde; 2025. Available from: https://repositoriobce.fepecs.edu.br/handle/123456789/1608
Identifier
2025SISBE017
Resumo
INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída em 2023, representa um marco estruturante no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando dimensões sistêmicas, organizacionais e profissionais para enfrentar os desafios da atenção especializada. Com foco na equidade, na integralidade e na regionalização, composta por uma estrutura complexa de três dimensões (sistêmica, organizacional e profissional) e nove elementos estruturais. A PNAES tem como pontos de base: o aperfeiçoamento de um modelo de atenção alinhado às necessidades dos usuários, priorizando e simplificando o acesso à Atenção Primária em Saúde (APS) como porta de entrada e coordenadora do cuidado; a adoção de novas formas de pagamento; a implementação da saúde digital; a territorialização e a regionalização, fortalecendo o relacionamento com redes complementares, formando e provendo especialistas. A política também visa promover a educação permanente. Este trabalho analisa a estrutura da PNAES, suas diretrizes e fundamentos, e discute seus desdobramentos à luz do modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon. OBJETIVOS: Analisar a formulação e os impactos da PNAES no SUS, com base no modelo de múltiplos fluxos, destacando suas diretrizes e sua comparação com políticas latino-americanas. MÉTODO: Este estudo caracterizase como uma análise qualitativa de natureza descritiva e exploratória, fundamentada em pesquisa documental e análise de políticas públicas. A investigação teve como foco a PNAES, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, e foi conduzida à luz do Modelo dos Múltiplos Fluxos de John Kingdon, com o objetivo de compreender os determinantes e os processos envolvidos em sua formulação e implementação. Inicialmente, realizou-se a revisão de documentos normativos oficiais, relatórios institucionais, literatura técnico-científica e publicações sobre a estruturação da atenção especializada em saúde. Em seguida, a análise foi organizada em três eixos centrais, conforme proposto por Kingdon: o fluxo de problemas, o fluxo de soluções e o fluxo político, os quais permitiram a identificação dos elementos críticos que culminaram na abertura de uma "janela de oportunidade" para a formulação da política. Complementarmente, foi conduzida uma análise comparativa entre a PNAES e políticas congêneres em países da América Latina e Caribe, com destaque para Argentina, Chile, Colômbia e Peru. Essa etapa visou contextualizar a experiência brasileira no cenário regional, identificando pontos de convergência e divergência quanto ao financiamento, organização da atenção especializada, incorporação de tecnologias em saúde e articulação com a Atenção Primária. A triangulação entre o referencial teórico, os documentos institucionais e os dados comparativos permitiu uma compreensão mais aprofundada do papel estruturante da PNAES no âmbito do SUS, bem como das tensões, avanços e desafios inerentes à sua implementação. RESULTADOS: A análise evidenciou que a formulação da PNAES foi motivada por um cenário de desarticulação normativa, fragmentação da assistência especializada e desfinanciamento progressivo do setor, configurando um acúmulo de demandas históricas não resolvidas no âmbito do SUS. A aplicação do Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon demonstrou a confluência entre três vetores centrais: a emergência de problemas estruturais relacionados à atenção especializada; a disponibilidade de soluções técnicas e institucionais previamente debatidas por especialistas e gestores; e um ambiente político favorável à reestruturação da política de saúde após a mudança de governo federal. O fluxo de problemas foi caracterizado pela identificação de gargalos assistenciais, como filas de espera prolongadas, baixa resolubilidade dos serviços especializados, ausência de mecanismos efetivos de regulação do acesso e insuficiência de financiamento federal. Já o fluxo de soluções apontou propostas formuladas por grupos técnicos do Ministério da Saúde (MS), conselhos de secretários estaduais e municipais e entidades da sociedade civil, enfatizando a necessidade de integração entre os níveis de atenção, regionalização da oferta e fortalecimento da governança federativa. O fluxo político, por sua vez, foi impulsionado pela recomposição do papel do MS na coordenação do SUS, pela mobilização social em defesa do sistema e pela priorização da saúde na agenda governamental de 2023. A sincronia entre esses três fluxos resultou na abertura de uma "janela de oportunidade" que viabilizou a formulação e publicação da PNAES como política estruturante. DISCUSSÃO E CONCLUSÕES: A PNAES representa um marco estratégico na reconfiguração da atenção especializada no SUS, ao integrar diretrizes que promovem a equidade, a regionalização e a continuidade do cuidado. Sua formulação, analisada sob o modelo de múltiplos fluxos, evidencia a importância da articulação entre diagnóstico técnico, formulação participativa e contexto político favorável. A política responde a desafios históricos do setor, como a fragmentação da rede e o descompasso entre oferta e demanda, propondo soluções ancoradas em evidências e no fortalecimento interfederativo. A integração com a APS e o uso de tecnologias digitais destacam-se como inovações estruturantes. No cenário latinoamericano, a PNAES posiciona o Brasil como referência regional, ao institucionalizar uma política nacional robusta para a atenção especializada. Sua efetividade, contudo, dependerá da capacidade de implementação nos territórios e do compromisso contínuo com a avaliação e a educação permanente.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
INTRODUCTION: The National Policy for Specialized Health Care (PNAES), established in 2023, represents a structural milestone in the Brazilian Unified Health System (SUS), integrating systemic, organizational, and professional dimensions to address the challenges of specialized care. With a focus on equity, comprehensiveness, and regionalization, it is composed of a complex structure of three dimensions (systemic, organizational, and professional) and nine structural elements. The PNAES is based on: improving a care model aligned with users’ needs, prioritizing and simplifying access to Primary Health Care (PHC) as the gateway and coordinator of care; the adoption of new payment models; the implementation of digital health; territorialization and regionalization, strengthening relationships with complementary networks, and training and providing specialists. The policy also aims to promote continuing education. This study analyzes the structure of the PNAES, its guidelines and foundations, and discusses its developments in light of John Kingdon’s Multiple Streams Framework. OBJECTIVES: To analyze the formulation and impacts of the PNAES within the SUS, based on the Multiple Streams Framework, highlighting its guidelines and comparing it with Latin American policies. METHOD: This study is characterized as a qualitative, descriptive, and exploratory analysis, based on documentary research and public policy analysis. The investigation focused on the PNAES, established by Ordinance GM/MS No. 1,604/2023, and was conducted using John Kingdon’s Multiple Streams Framework, aiming to understand the determinants and processes involved in its formulation and implementation. Initially, a review of official regulatory documents, institutional reports, technical-scientific literature, and publications on the structuring of specialized health care was carried out. Subsequently, the analysis was organized into three central streams, as proposed by Kingdon: the problem stream, the policy stream, and the politics stream, which allowed the identification of critical elements that led to the opening of a “window of opportunity” for policy formulation. In addition, a comparative analysis was conducted between the PNAES and similar policies in Latin American and Caribbean countries, with emphasis on Argentina, Chile, Colombia, and Peru. This stage aimed to contextualize the Brazilian experience within the regional scenario, identifying points of convergence and divergence regarding financing, organization of specialized care, incorporation of health technologies, and articulation with Primary Care. The triangulation between the theoretical framework, institutional documents, and comparative data allowed a deeper understanding of the structuring role of the PNAES within the SUS, as well as the tensions, advances, and challenges inherent to its implementation. RESULTS: The analysis showed that the formulation of the PNAES was driven by a scenario of normative disarticulation, fragmentation of specialized care, and progressive underfunding of the sector, configuring an accumulation of long-standing unresolved demands within the SUS. The application of Kingdon’s Multiple Streams Framework demonstrated the convergence of three central vectors: the emergence of structural problems related to specialized care; the availability of technical and institutional solutions previously discussed by experts and managers; and a favorable political environment for health policy restructuring following the change in the federal government. The problem stream was characterized by the identification of care bottlenecks, such as long waiting lists, low resolvability of specialized services, lack of effective access regulation mechanisms, and insufficient federal funding. The policy stream pointed to proposals formulated by technical groups within the Ministry of Health (MS), state and municipal health secretaries’ councils, and civil society organizations, emphasizing the need for integration between levels of care, regionalization of service provision, and strengthening of federative governance. The politics stream, in turn, was driven by the reestablishment of the Ministry of Health’s coordinating role within the SUS, social mobilization in defense of the system, and the prioritization of health in the 2023 governmental agenda. The synchronization of these three streams resulted in the opening of a “window of opportunity” that enabled the formulation and publication of the PNAES as a structural policy. DISCUSSION AND CONCLUSIONS: The PNAES represents a strategic milestone in the reconfiguration of specialized care within the SUS, integrating guidelines that promote equity, regionalization, and continuity of care. Its formulation, analyzed through the Multiple Streams Framework, highlights the importance of articulation between technical diagnosis, participatory formulation, and a favorable political context. The policy addresses historical challenges in the sector, such as fragmentation of the care network and mismatch between supply and demand, proposing solutions grounded in evidence and intergovernmental strengthening. Integration with Primary Care and the use of digital technologies stand out as structural innovations. In the Latin American context, the PNAES positions Brazil as a regional reference by institutionalizing a robust national policy for specialized care. However, its effectiveness will depend on implementation capacity across territories and on sustained commitment to evaluation and continuing education.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.