Critérios que influenciam a tomada de decisão pública brasileira

Resumo

Introdução: No Brasil, o Comitê Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no sistema público de saúde (CONITEC) assessora o Ministério da Saúde sobre a incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A tomada de decisão considera múltiplos critérios, incluídos ou não na legislação. Esta análise foi o primeiro passo para a construção de uma análise de decisão multicritério (MCDA). Este estudo visa identificar os critérios que influenciam a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para o SUS. Métodos: Cinco casos reais de recomendações controversas de incorporação de tecnologias feitas pelo CONITEC foram revisados por meio da escuta das gravações das plenárias e revisão das atas do comitê. A escolha foi guiada por conveniência, com priorização de acordo com os membros do CONITEC, utilizando um formulário padronizado pré-definido. O peso na tomada de decisão também foi levantado e identificado. As tecnologias selecionadas foram: Trastuzumabe para Câncer de Mama metastático/avançado; Fingolimode para Esclerose Múltipla; Clozapina, Lamotrigina, Olanzapina, Quetiapina e Risperidona para Transtorno Afetivo Bipolar; Transplante de células-tronco hematopoéticas para Doença Falciforme; e Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para Câncer de Pulmão e para metástase hepática de Câncer Colorretal. Resultados: A escolha de diferentes tecnologias permitiu verificar critérios específicos usados para a incorporação de cada tipo de tecnologia, bem como critérios semelhantes discutidos e utilizados por todos esses tipos de tecnologias. Além disso, alguns critérios identificados foram específicos da realidade brasileira, como: “Incorporação por outros países”, “Tecnologias potenciais sem registro no Brasil” e “Uso off-label”. Esses critérios não foram identificados anteriormente em estudos realizados em outros países. Alguns critérios foram identificados em todas as decisões, como: eficácia, gravidade da doença, qualidade e confiança nas evidências, desafios logísticos para implementação, necessidades não atendidas, impacto orçamentário e custos de tratamento. O impacto relativo da relação custo-efetividade foi considerado baixo. Conclusões: As gravações do CONITEC são uma fonte importante para entender o processo de tomada de decisão brasileiro. Identificar os critérios importantes pode ajudar a padronizar e melhorar o processo de ATS.