Direito à saúde: dever do Estado – considerações sobre a judicialização do acesso à saúde nas hipóteses de doenças raras
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal Brasileiro de Economia da Saúde (JBES)
Fonte
JBES
Ano de publicação
2024
Referência (Vancouver)
Chiavassa R, Coam G, Lima M, Moreira T. Direito à saúde: dever do Estado – considerações sobre a judicialização do acesso à saúde nas hipóteses de doenças raras. J Bras Econ Saúde. 2014;Supl(1):30-40.
Right to health: duty of the State – considerations on the judicialization of access to health in cases of rare diseases
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Brazilian Journal of Health Economics (JBES)
Source
JBES
Publication year
2024
Reference (Vancouver)
Chiavassa R, Coam G, Lima M, Moreira T. Direito à saúde: dever do Estado – considerações sobre a judicialização do acesso à saúde nas hipóteses de doenças raras. J Bras Econ Saúde. 2014;Supl(1):30-40.
O artigo visa analisar a judicialização do acesso à saúde, nas hipóteses de doenças raras. Traçam-se considerações sobre doenças raras, políticas públicas na área de saúde, e seu tratamento constitucional. Analisa-se a judicialização do direito à saúde, e o ativismo judicial aplicado ao direito à saúde. Após abordagem do posicionamento dos Tribunais Superiores, especialmente quanto ao Princípio da Reserva do Possível, são tecidas considerações sobre o direito à saúde e os Planos de Assistência Privada.
The article aims to analyze the increasingly intense process of judicialization of health access, specifically when regarding to rare diseases, the public policies that are currently being coordinated in the health area, their constitutional anchorage and the judicial activism (lobby) applied to the health area. It will also examine the positioning of Brazilian Superior Courts, specially concerning the principle of reserve for contingencies, the health rights themselves and the private health insurances expected procedures.
