Participação estadual em consultas públicas da Conitec através da articulação entre gestores de assistência farmacêutica, serviços de saúde e sociedades médicas – uma experiência a ser reproduzida
Participação estadual em consultas públicas da Conitec através da articulação entre gestores de assistência farmacêutica, serviços de saúde e sociedades médicas - uma experiência a ser reproduzida
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Mashki SF, Andrade F, Tupinambá RZS, Simone ALM, Silva EP, Nahoum R, Castro FCF, Fidêncio AM. Participação estadual em consultas públicas da Conitec através da articulação entre gestores de assistência farmacêutica, serviços de saúde e sociedades médicas - uma experiência a ser reproduzida. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
State Participation in Public Consultations of Conitec through Coordination Between Pharmaceutical Care Managers, Health Services, and Medical Societies - an Experience to be Replicated
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2023
Reference (Vancouver)
Mashki SF, Andrade F, Tupinambá RZS, Simone ALM, Silva EP, Nahoum R, Castro FCF, Fidêncio AM. Participação estadual em consultas públicas da Conitec através da articulação entre gestores de assistência farmacêutica, serviços de saúde e sociedades médicas - uma experiência a ser reproduzida. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Introdução: O marco regulatório vigente prevê fluxos e prazos para avaliação e incorporação de tecnologias no SUS, bem como para elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Uma das formas de participação da sociedade neste processo se dá por consultas públicas (CP), de modo a aprimorar o processo de decisão pelos comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (CONITEC). Objetivo: Descrever a experiência da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em CPs da CONITEC. Material e Métodos: Relato de experiência do Centro de Análise e Padronização de Medicamentos do Grupo de Farmacologia da CAF em relação à contribuição estadual em CP da CONITEC entre março/2022 e junho/2023 monitoradas pelo site da CONITEC. Priorizou-se a mobilização de especialistas de serviços públicos de saúde e sociedades médicas envolvendo medicamentos e itens nutricionais. As manifestações contemplavam o consenso de gestores e stakeholders e a estimativa da economia para o tesouro do Estado em caso de incorporação da tecnologia no SUS, considerando a migração dos usuários assistidos por demandas judiciais, administrativas ou protocolos estaduais para programas nacionais de Assistência Farmacêutica. As contribuições foram registradas na plataforma Participa + Brasil e compartilhadas por e-mail ao representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o qual tem direito de voto na recomendação final da CONITEC. Resultados: Houve contribuição da CAF em 37% das CPs no período avaliado, envolvendo 25 tecnologias e 10 PCDTs entre novos e atualizações. As principais áreas de contribuição foram: pneumologia, oncologia, doenças raras e reumatologia. Houve maior participação em CPs: com manifestação preliminar desfavorável que apresente demanda extraordinária no Estado (63%); envolvendo tecnologia disponibilizada de forma complementar pelo Estado ou condição clínica prevista em protocolo estadual vigente; envolvendo especialidades em que há interface entre a área técnica da CAF e os especialistas da rede em virtude de outras ações ou projetos. Embora não se possa atribuir exclusivamente à participação da CAF, nas CPs com manifestação estadual houve alteração da recomendação final de desfavorável para favorável em 39% dos casos, o que poderia gerar uma economia estimada de R$ 25 milhões/ano ao Estado. Discussão e Conclusões: Essa articulação permitiu maior participação e pertinência das contribuições da SES nas CPs, dar visibilidade nacional aos aspectos críticos de organização da rede, necessidades não atendidas e experiências de uso dos medicamentos. Além de subsidiar a tomada de decisão na CONITEC, o engajamento estadual nas CPs contribuiu, posteriormente, para disponibilização das tecnologias incorporadas e implementação de PCDT, impulsionando o acesso e uso racional de medicamentos. Esta prática tem potencial de reprodutibilidade em outros contextos em que há limitação de recursos.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The current regulatory framework establishes flows and deadlines for the evaluation and incorporation of technologies within Brazil's Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), as well as the development of Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT). One crucial avenue for public participation in this process is through public consultations (CPs), which aim to enhance decision-making processes by the committees of the National Commission for the Incorporation of Health Technologies (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias - CONITEC). Objective: This study aims to describe the experience of the Pharmaceutical Assistance Coordination (CAF) within the State Health Department (Secretaria de Estado da Saúde - SES) in participating in CPs conducted by CONITEC. Material and Methods: This is an experiential report from the Center for Analysis and Standardization of Medicines within the Pharmacology Group of CAF, focusing on the state's contributions to CPs organized by CONITEC from March 2022 to June 2023, monitored through the CONITEC website. The approach prioritized mobilizing experts from public health services and medical societies specializing in medications and nutritional items. Contributions included consensus among managers and stakeholders, as well as estimates of potential savings for the state treasury if technologies were incorporated into SUS, considering the migration of users currently supported through judicial demands, administrative routes, or state protocols to national Pharmaceutical Assistance programs. Contributions were registered on the Participa + Brasil platform and shared via email with the representative of the National Council of Health Secretaries (Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS), who holds voting rights in CONITEC's final recommendations. Results: The CAF contributed to 37% of CPs during the evaluated period, covering 25 technologies and 10 PCDTs, encompassing both new incorporations and updates. The main areas of contribution included pneumology, oncology, rare diseases, and rheumatology. There was a higher participation rate in CPs involving: a preliminary unfavorable outcome coupled with extraordinary demand within the state (63%); technologies complementarily provided by the state or covered under existing state protocols; and specialties where there is technical interface between CAF and network specialists due to other ongoing actions or projects. While the change in CONITEC's final recommendation from unfavorable to favorable in CPs with state-level participation cannot be exclusively attributed to CAF's involvement, it occurred in 39% of cases, potentially leading to an estimated annual savings of R$ 25 million for the state. Discussion and Conclusions: This coordinated effort allowed for greater relevance and participation of SES contributions in CONITEC's CPs, highlighting critical aspects of network organization, unmet needs, and medication usage experiences on a national scale. Beyond informing CONITEC's decision-making, state engagement in CPs facilitated subsequent technology availability and implementation of PCDTs, thereby promoting access and rational use of medications. This practice demonstrates reproducibility potential in other resource-constrained contexts.
