Fatores que determinam a incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde do Brasil
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2019
Referência (Vancouver)
Araújo KB, Magalhães G. Fatores que determinam a incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde do Brasil. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Factors Determining the Incorporation of Medicines into Brazil's Unified Health System
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2019
Reference (Vancouver)
Araújo KB, Magalhães G. Fatores que determinam a incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde do Brasil. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Introdução: a incorporação de tecnologias em saúde tem importantes implicações políticas, econômicas, administrativas e sanitárias. A fim de assessorar o Ministério da Saúde (MS) nessas atribuições foi criada a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). OBJETIVO: descrever os fatores que determinam a incorporação de medicamentos realizada pela CONITEC no Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS). Método: estudo exploratório, descritivo, retrospectivo e quantitativo a partir da análise de relatórios de recomendações, publicadas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018. Os relatórios foram analisados considerando-se: a recomendação preliminar da CONITEC e se estas decisões foram baseadas em muitas ou poucas evidências científicas, perfil dos participantes da consulta pública, e decisão final da CONITEC. Os Resultados foram analisados através da estatística descritiva. Resultados: foram analisados 199 relatórios, a maioria, 48% (24), no ano de 2018. A decisão final favorável foi emitida para 54% (107) dos relatórios. Quanto ao demandante 66% (132) dos relatórios de recomendação partiram de demandantes externos e 34% (72) partiram de demandantes internos e 3,6% (7) relatórios foram de demandantes internos e externos ao mesmo tempo. Das 93 tecnologias não incorporadas, 67% (63) foram recomendadas por indústrias, sendo rejeitadas por falta de documentação. A maior parte das solicitações deferidas foi proveniente de órgãos internos do Ministério da Saúde. Dentre as tecnologias incorporadas, 21,7% (23) eram direcionadas a patologias que não possuíam tratamento disponível no SUS. Um total de 88 medicamentos foram incorporados nos anos estudados. Dos 199 relatórios, 83% (167) foram submetidos a consulta pública. Um total de 39.779 contribuições foram recebidas, das quais 11% (4.125) foram técnico-científicas e 20% (7.981) foram sobre experiência e opinião. Dos medicamentos incorporados, 78% (83) apresentavam, segundo a CONITEC, muitas evidências científicas, 9,5% (19) relatórios tiveram recomendação preliminar não favorável, destes 95% (18) apresentaram pouca evidência científica, sendo que 68% (13) tiveram como demandantes a indústria farmacêutica. Conclusão: fatores como: evidências científicas, necessidade de acesso a medicamentos, indústria farmacêutica e consultas públicas podem influenciar a incorporação de tecnologia no SUS. A maioria dos medicamentos incorporados são baseados em um número considerável de evidências científicas e foram demandados pelos órgãos internos dos SUS. O maior número de solicitação para incorporação veio da indústria farmacêutica e as consultas públicas foram capazes de modificar as recomendações preliminares desfavoráveis, resultando em incorporação de medicamentos. O poder público deve atuar frente às pressões de mercado ampliando as políticas de gestão do conhecimento, aumentando o fomento à pesquisa e garantindo acesso e uso racional de medicamentos para a população.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The incorporation of health technologies has significant political, economic, administrative, and health implications. To assist the Ministry of Health (MS) in these tasks, the National Commission for the Incorporation of Technologies (CONITEC) was established. Objective: This study aims to describe the factors influencing the incorporation of medications by CONITEC into Brazil's Unified Health System (SUS). Method: This is an exploratory, descriptive, retrospective, and quantitative study based on the analysis of recommendation reports published between January 2012 and December 2018. The reports were analyzed considering: CONITEC's preliminary recommendation, whether these decisions were based on strong or weak scientific evidence, the profile of participants in public consultations, and CONITEC's final decision. Results were analyzed using descriptive statistics. Results: A total of 199 reports were analyzed, with the majority (48%, 24 reports) published in 2018. A favorable final decision was issued for 54% (107) of the reports. Regarding the requester, 66% (132) of the recommendation reports originated from external requesters, 34% (72) from internal requesters, and 3.6% (7) from both internal and external requesters simultaneously. Of the 93 technologies not incorporated, 67% (63) were requested by industries but were rejected due to lack of documentation. Most approved requests came from internal organs of the Ministry of Health. Among the incorporated technologies, 21.7% (23) were directed towards conditions previously lacking treatment options within SUS. A total of 88 medications were incorporated during the study period. Out of 199 reports, 83% (167) underwent public consultation. A total of 39,779 contributions were received, with 11% (4,125) being technical-scientific and 20% (7,981) relating to experiences and opinions. Of the medications incorporated, 78% (83) were deemed to have strong scientific evidence according to CONITEC. 9.5% (19) of the reports received unfavorable preliminary recommendations, with 95% (18) of these having weak scientific evidence, and 68% (13) being requested by the pharmaceutical industry. Conclusion: Factors such as scientific evidence, the need for medication access, pharmaceutical industry influence, and public consultations play pivotal roles in the incorporation of technologies into SUS. Most medications incorporated are supported by substantial scientific evidence and were requested by internal SUS bodies. The majority of incorporation requests came from the pharmaceutical industry, and public consultations were effective in changing unfavorable preliminary recommendations, leading to medication incorporation. Public authorities should manage market pressures by enhancing knowledge management policies, promoting research, and ensuring rational access and use of medications for the population.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
