A situação atual e o futuro da judicialização da política de assistência farmacêutica no Brasil – o papel da Farmacoeconomia
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2017
Referência (Vancouver)
Santos AO, Schulze CJ. A situação atual e o futuro da judicialização da política de assistência farmacêutica no Brasil – o papel da Farmacoeconomia. J Assist Farmac Farmacoecon. 2017;2(1).
Situation and future of justiciability of pharmaceutical care policy in Brazil – the role of Pharmacoeconomics
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2017
Reference (Vancouver)
Santos AO, Schulze CJ. A situação atual e o futuro da judicialização da política de assistência farmacêutica no Brasil – o papel da Farmacoeconomia. J Assist Farmac Farmacoecon. 2017;2(1).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica, desde 2004, um anuário denominado Justiça em Números, que contempla um diagnóstico do Poder Judiciário nacional e apresenta estatísticas relacionadas aos 90 tribunais em funcionamento no território brasileiro. O relatório Justiça em Números de 2016[1] apresenta dados até 31 de dezembro de 2015 e tem por diferencial permitir consultar, além dos indicadores habituais, os assuntos com os quais estão relacionados os processos. Interessam sobremaneira os dados relativos à denominada ‘judicialização da saúde’. São mais de 850.000 demandas judiciais, se observadas todas as categorias (serviços em saúde, fornecimento de medicamentos, tratamento médico-hospitalar, tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos, planos de saúde (direito do consumidor), planos de saúde (benefício trabalhista), doação e transplante de órgãos e tecidos, saúde mental, controle social e conselhos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde, erro médico).
Notas
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
The National Council of Justice (CNJ) has been publishing an annual report called "Justiça em Números" (Justice in Numbers) since 2004, providing a comprehensive overview of the Brazilian Judiciary and presenting statistics related to the 90 courts operating throughout the country. The "Justiça em Números" report for 2016, which includes data up to December 31, 2015, stands out by allowing stakeholders to explore not only standard indicators but also the specific issues associated with court cases. Of particular interest are the statistics concerning the so-called 'judicialization of health care'. According to the report, there are over 850,000 judicial demands encompassing various categories such as health services, provision of medications, medical-hospital treatments, combinations of medical-hospital treatments and/or provision of medications, health insurance plans (consumer rights), health insurance plans (labor benefits), organ and tissue donation and transplantation, mental health, social control and health councils, hospitals, health units, and medical malpractice.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
