Caracterização das demandas judiciais de fornecimento do medicamento trastuzumabe em Vitória da Conquista, Bahia, Brasil
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2016
Referência (Vancouver)
Lemos LMA, Costa LA. Caracterização das demandas judiciais de fornecimento do medicamento trastuzumabe em Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. J Assist Farmac Farmacoecon. 2016;1(2).
Characterization of lawsuits for the supply of the trastuzumab medicines in vitoria da conquista, bahia, brazil
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2016
Reference (Vancouver)
Lemos LMA, Costa LA. Caracterização das demandas judiciais de fornecimento do medicamento trastuzumabe em Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. J Assist Farmac Farmacoecon. 2016;1(2).
Objetivo: Caracterizar as ações judiciais de fornecimento do medicamento trastuzumabe impetradas contra o Município de Vitória da Conquista, BA, no período de 2009 a 2012. Métodos: Estudo descritivo e retrospectivo sobre as ações judiciais de trastuzumabe impetradas por pacientes com câncer de mama contra o munícipio de Vitória da Conquista no período de 2009 a 2013. Os dados foram coletados utilizando-se um instrumento semiestruturado, previamente testado contendo as variáveis do estudo: elementos processuais, médico-científicos e sanitários das ações judiciais. Resultados: Foi identificado no banco de dados da Procuradoria do Município de Vitória da Conquista um total de 318 ações judiciais que citam o município como réu, nos anos de 2009 a 2012. Desse total, 187 solicitavam medicamentos ou algum artigo para a saúde e, destas, oito ações requeriam o medicamento trastuzumabe. As autoras das ações apresentavam uma média de 52 anos de idade, variando entre 40 e 72 anos, 50% das mulheres demandantes tinham idade inferior a 50 anos. Dos oito processos analisados, apenas em três havia documentos comprobatórios de fornecimento do medicamento ou comunicado oficial de que o produto já estava disponível para o reclamante. Desses três, apenas em um caso o fornecimento do medicamento foi feito pelo município de Vitória da Conquista. Conclusões: As ações judiciais impetradas contra o Município de Vitória da Conquista solicitando o fornecimento do medicamento trastuzumabe para pacientes portadoras de câncer de mama e os resultados dessas ações foram considerados pertinentes quanto à indicação do medicamento, aos cumprimentos técnico-científicos quanto a prescrição por nome genérico e os aspectos legais.
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Objective: To characterize as Drug Delivery Lawsuits trastuzumab filed against the Municipality of Vitoria da Conquista, Bahia, in the 2009 period to 2012. Methods: descriptive and retrospective study about the Lawsuits of trastuzumab filed by Patients with Breast Cancer counter Vitória da Conquista Municipio no period 2009 to 2013. The data were collected using hum semistructured instrument, previously tested as containing Study variables: procedural elements, medical Scientific and Health of Lawsuits. Results: was identified any Bank Procuratorate data of the Municipality of Vitória da Conquista, a total of 318 lawsuits que cite the municipality As defendant, the year 2009 a 2012. Of this total, 187 Medicines requested UO any items Health and of these eight actions required the Drug trastuzumab. As authors of the shares had an average of 52 years of age, varying between 40 and 72 years, 50% of the applicants were women below age 50. Of Eight Cases discussed, only three had corroborative documents Medicine Supply OR que official statement the PRODUCT was already available FOR complainant. Of these three, only in hum If the Drug Supply was made for Vitória da Conquista. Conclusions: How Lawsuits filed against Vitoria Municipality of Conquista, requesting the Drug Supply trastuzumab paragraph Patients suffering from Cancer Mama and The results of such Shares Were considered relevant as for Drug statement, AOS Technical and Scientific Greetings As for prescription in generic name and The Legal aspects.
