Introdução: A Política Nacional de Atenção Oncológica tem por base a independência dos centros de atendimento oncológico para a padronização, aquisição e dispensação de tratamentos antineoplásicos. Já o financiamento ocorre principalmente através de ressarcimento federal por atendimentos feitos pelos centros conforme tabelas de procedimentos pré-estabelecidos, mas também pode ocorrer por meio de programas de incentivos e até mesmo por filantropia. Para alguns medicamentos específicos, o financiamento e aquisição são feitos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, que distribui estes para uso por parte dos centros de atendimento oncológico pelo país. Embora parte da base institucional do SUS, a descentralização no caso da oncologia gera críticas em função da desigualdade de tratamentos ofertados em cada um dos serviços. Objetivo: Este estudo procurou avaliar se os medicamentos antineoplásicos com decisão de incorporação ao SUS estão efetivamente disponíveis aos pacientes, assim como o tempo levado para essa disponibilização e os modos de financiamento e aquisição empregados. Material e Método: As recomendações da CONITEC referentes a medicamentos com indicação oncológica foram avaliadas e as datas de decisão de incorporação, publicação de procedimento no SIGTAP, publicação de contrato de compra governamental e dispensação foram captados de sistemas governamentais (site da CONITEC, sistema SIGTAP, site do DLOG e sistema SIA/SUS, respectivamente). Resultados: Um total de 29 decisões de incorporação e/ou ampliação de uso de medicamentos para tratamento de tumores foram encontradas, envolvendo 24 medicamentos únicos. Dois medicamentos se encontram dentro do prazo legal de disponibilização de 180 dias após publicação da decisão (acetato de lanreotida e Durvalumabe) e 15 medicamentos se encontram indisponíveis mesmo após o prazo legal de 180 dias, como erlotinibe e getitinibe, sem dispensação recorrente desde a incorporação há mais de 10 anos. dos medicamentos disponibilizados, um total de 5 medicamentos (alfainterferona, mesilato de imatinibe, pertuzumabe, rituximabe e trastuzumabe) estão atualmente disponíveis através de aquisição e financiamento centralizado pelo Ministério da Saúde (DLOG/MS) e 2 (bortezomibe e blinatumomabe) se encontram disponíveis através de aquisição e financiamento descentralizado. Os medicamentos atualmente adquiridos pelo Ministério da Saúde demoraram, em média, 6 anos desde a incorporação até o início da compra centralizada via DLOG, período em que foram disponibilizados de forma descentralizada. Conclusões: Assim, o processo de incorporação de medicamentos na assistência oncológica do SUS mostra-se moroso, com grande proporção de medicamentos indisponíveis por longos períodos e grande demora por parte do Ministério da Saúde de definir a fonte de financiamento.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The National Oncology Care Policy is based on the independence of oncology care centers for the standardization, acquisition, and dispensing of antineoplastic treatments. Financing occurs mainly through federal reimbursement for services provided by the centers according to pre-established procedure tables, but it can also occur through incentive programs and even philanthropy. For some specific medications, financing and acquisition are done centrally by the Ministry of Health, which distributes them for use by oncology care centers throughout the country. Although part of the institutional basis of the SUS, decentralization in the case of oncology generates criticism due to the inequality of treatments offered in each of the services. Objective: This study sought to evaluate whether antineoplastic drugs that have been decided to be incorporated into the SUS are effectively available to patients, as well as the time taken for this to be made available and the financing and acquisition methods used. Material and Method: CONITEC recommendations regarding drugs with oncological indication were evaluated and the dates of incorporation decision, publication of procedure in SIGTAP, publication of government purchase contract and dispensing were captured from government systems (CONITEC website, SIGTAP system, DLOG website and SIA/SUS system, respectively). Results: A total of 29 decisions of incorporation and/or expansion of use of drugs for tumor treatment were found, involving 24 unique drugs. Two drugs are within the legal period of availability of 180 days after publication of the decision (lanreotide acetate and durvalumab) and 15 drugs are unavailable even after the legal period of 180 days, such as erlotinib and getitinib, without recurrent dispensing since incorporation more than 10 years ago. Of the drugs made available, a total of 5 drugs (interferon alfa, imatinib mesylate, pertuzumab, rituximab, and trastuzumab) are currently available through centralized acquisition and financing by the Ministry of Health (DLOG/MS) and 2 (bortezomib and blinatumomab) are available through decentralized acquisition and financing. The drugs currently acquired by the Ministry of Health took, on average, 6 years from incorporation to the start of centralized purchasing via DLOG, during which time they were made available in a decentralized manner. Conclusions: Thus, the process of incorporating drugs into oncology care in the SUS is slow, with a large proportion of drugs unavailable for long periods and a long delay on the part of the Ministry of Health in defining the source of financing.
