Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe na implementação da política Estadual de cannabis spp
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Silva JSO, Guarabyra GOM, Vergne DMC, Silva BA, Góis RMO. Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe na implementação da política Estadual de cannabis spp. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Experience of the State Health Department of Sergipe in the Implementation of the State Policy on Cannabis spp.
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Descrição do relato: O uso terapêutico da Cannabis sativa, embora milenar, só nas últimas décadas teve seus mecanismos de ação mais compreendidos, impulsionando debates recentes no Brasil sobre a legalização e utilização do canabidiol. Esse debate mobiliza a comunidade científica a discutir os aspectos éticos, médicos e sociais dos produtos à base de Cannabis. O ativismo de pacientes tem gerado pressão social e demandas judiciais, as quais proporcionam informações para gestores públicos entenderem os perfis e problemas relacionados à saúde, auxiliando na gestão. O presente estudo relata a experiência de um grupo técnicocientífico na efetiva operacionalização de uma política pública disruptiva voltada ao uso terapêutico da Cannabis, demonstrando a viabilidade de transformar a legislação em prática. Ao superar desafios, a pesquisa oferece um modelo de estratégias exitosas para execução de políticas públicas, possibilitando a identificação de características singulares, a observação de padrões emergentes e a formulação de hipóteses para futuras investigações na saúde pública. A motivação central do estudo é descrever essa trajetória técnica e administrativa para fortalecer os fundamentos de uma política estadual inovadora. Objetivos: Descrever a experiência de um grupo Técnico Científico nas formulações de propostas para a implementação da “Política Estadual de Cannabis spp”, para fins terapêuticos, medicinais e científicos da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe entre 2023 a 2024. Métodos: Tratase de um estudo descritivo, do tipo relato de caso, acerca da vivência do Grupo Técnico Científico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe na implantação da “Política Estadual de Cannabis spp”, para fins terapêuticos, medicinais e científicos, na Rede de Atenção a Saúde estadual. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram a observação sistemática e a análise documental. Resultados: Foram criados dois protocolos de acesso a cannabis medicinal no SUS de Sergipe, focados em epilepsia resistente e comportamento agressivo no TEA, apoiados pela implantação do Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (NATE), responsável pelo acompanhamento clinico dos pacientes. Os protocolos passaram por consulta pública, e a política estadual foi institucionalizada com garantia de continuidade pela Secretaria de Saúde. Conclusões: A sustentabilidade na saúde requer equilíbrio entre a alocação eficiente dos recursos, a equidade no acesso e a inovação tecnológica. O déficit de evidências científicas de alta qualidade é um desafio significativo para a oferta segura e eficaz de produtos a base de cannabis medicinal, evidenciando a necessidade de pesquisas contínuas para fortalecimento da base clínica, ao tempo que avanços em políticas públicas são fundamentais para otimizar a cobertura universal. A criação de um grupo técnico científico evidenciou que implementar políticas de saúde baseadas em evidências envolve desafios técnicos, políticos e sociais
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Description of the report: The therapeutic use of Cannabis sativa, although millenary, has only had its mechanisms of action better understood in recent decades, fostering recent debates in Brazil regarding the legalization and use of cannabidiol. This debate mobilizes the scientific community to discuss ethical, medical, and social aspects of cannabisbased products. Patient activism has generated social pressure and judicial demands, which provide information for public managers to understand health profiles and related challenges, supporting management strategies. This study reports the experience of a technicalscientific group in the effective operationalization of a disruptive public policy focused on the therapeutic use of cannabis, demonstrating the feasibility of transforming legislation into practice. By overcoming challenges, the research provides a model of successful strategies for public policy implementation, enabling the identification of unique characteristics, observation of emerging patterns, and formulation of hypotheses for future public health investigations. The central motivation of the study is to describe this technical and administrative trajectory to strengthen the foundations of an innovative state policy. Objectives: To describe the experience of a TechnicalScientific Group in formulating proposals for the implementation of the “State Policy on Cannabis spp” for therapeutic, medicinal, and scientific purposes within the State Health Department of Sergipe between 2023 and 2024. Methods: This is a descriptive case report study regarding the experience of the TechnicalScientific Group of the State Health Department (SES) of Sergipe in implementing the “State Policy on Cannabis spp” for therapeutic, medicinal, and scientific purposes within the state Health Care Network. Data collection techniques included systematic observation and document analysis. Results: Two access protocols for medicinal cannabis within SUS in Sergipe were developed, focusing on resistant epilepsy and aggressive behavior in individuals with Autism Spectrum Disorder (ASD), supported by the implementation of the Specialized Therapies Reception Center (NATE), responsible for patients’ clinical followup. The protocols underwent public consultation, and the state policy was institutionalized with continuity ensured by the Health Department. Conclusions: Sustainability in healthcare requires a balance between efficient resource allocation, equitable access, and technological innovation. The lack of highquality scientific evidence remains a significant challenge for the safe and effective provision of medicinal cannabisbased products, highlighting the need for continuous research to strengthen the clinical evidence base. At the same time, advances in public policies are essential to optimize universal healthcare coverage. The creation of a technicalscientific group demonstrated that implementing evidencebased health policies involves technical, political, and social challenges.
