Resumo
Nos últimos anos, significativos avanços têm sido registrados na área de saúde com a descoberta de novas tecnologias. Esses avanços vieram acompanhados de um crescimento nos custos dos tratamentos e colocaram as despesas em saúde entre os maiores gastos dos sistemas públicos e das famílias em todo o mundo. Apesar do inegável avanço científico, muitas tecnologias em saúde lançadas no mercado internacional não apresentam os benefícios esperados e, em algumas situações, ainda introduzem iatrogenias. Para responder à necessidade de mensurar, avaliar e selecionar os produtos, equipamentos, medicamentos e procedimentos em saúde que mereçam ser utilizados nos sistemas de saúde, foram desenvolvidos métodos científicos para auxiliar o processo de incorporação de tecnologias em saúde. Um conjunto de análises padronizadas de eficácia, segurança, efetividade, eficiência e custos tem contribuído de maneira relevante para os processos que incorporam novas tecnologias. Entretanto, não são raros estudos pós-incorporação publicados na literatura internacional que apresentam resultados perturbadores, ao demonstrar que muitas dessas tecnologias, ao serem utilizadas na vida real, de fato não apresentam os benefícios informados pelos fabricantes. Por esse motivo, muitos desafios ainda permeiam o pouco explorado processo de avaliação do desempenho das tecnologias disponibilizadas e a consequente necessidade de estabelecer um processo de desinvestimento e reinvestimento em saúde. A avaliação do desempenho das tecnologias em saúde refere-se à avaliação continuada das tecnologias incorporadas para análise dos resultados alcançados no contexto do sistema de saúde, e a comparação com os resultados acordados na incorporação. Caso o desempenho da tecnologia na vida real esteja de acordo com aquele previsto na ocasião de sua avaliação, recomenda-se a sua manutenção conforme indicação definida inicialmente. Porém, se o resultado na vida real estiver aquém do desejado, deve-se pensar em estabelecer um processo de desinvestimento e reinvestimento para melhor uso dos recursos disponíveis. O processo de desinvestimento e reinvestimento em tecnologias em saúde pode ser entendido como a interrupção ou diminuição do investimento em tecnologias previamente incorporadas que, a despeito de custos adicionais, produzem pouco ou nenhum ganho em saúde. Consequentemente, têm como objetivo maximizar o ganho em saúde e os benefícios para os pacientes, com os recursos financeiros existentes. Dessa forma, se tais indícios se confirmarem, a tecnologia deixará de ser financiada pelo sistema de saúde nos moldes anteriores, e os recursos destinados à sua manutenção poderão ser alocados para outras tecnologias que apresentem real benefício à população, ou mesmo para determinados subgrupos que possam obter maiores benefícios em termos de saúde coletiva. Para elaborar esta diretriz, foi realizada revisão da literatura internacional com a busca de estudos publicados sobre o tema, e foram consultados sítios na internet de agências internacionais de avaliação de tecnologias em saúde. Colaboradores foram entrevistados sobre o tema e, ao final da entrevista, convidados a indicar outros participantes para serem consultados, processo descrito na literatura como “bola de neve”. Após esta etapa, um documento base foi elaborado e disseminado entre os colaboradores para contribuições. A versão consolidada do documento foi então submetida a um painel internacional com especialistas da academia, governo e indústria. Nesse painel, foram discutidos casos de avaliação de desempenho de tecnologias em saúde, tanto na atenção primária (diabetes), quanto no campo das doenças menos prevalentes e complexas (esclerose múltipla). Após o estudo dos casos, a diretriz foi debatida e revisada, sendo apresentada aqui sua versão final. A avaliação de desempenho está em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal, pois cabe ao Estado garantir, mediante políticas públicas, o melhor benefício à saúde dos cidadãos. Nesse sentido a avaliação de desempenho visa propiciar ao cidadão o acesso a tecnologias que realmente tenham se provado efetivas e seguras na vida real, a despeito das evidências científicas iniciais produzidas pelo próprio fabricante. Este documento apresenta diretrizes e prioridades para subsidiar gestores, fabricantes e pesquisadores na preparação de avaliações de desempenho de tecnologias em saúde incorporadas, e na elaboração de recomendações quanto à manutenção da tecnologia ou desinvestimento. Estas diretrizes visam contribuir para uma melhor compreensão da sociedade sobre o processo de seleção e alocação de recursos em saúde.
