Mapeamento e diagnóstico da gestão de equipamentos médico-assistenciais nas regiões de atenção à saúde do projeto QualiSUS-Rede

Resumo

O Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Saúde – QualiSUS-Rede é uma proposta de intervenção para apoio à organização de redes regionalizadas de atenção à saúde no Brasil. Trata-se de projeto de cooperação entre o Banco Mundial (BIRD) e o Ministério da Saúde (MS). O Projeto QualiSUS-Rede destina-se à implantação de 15 experiências de redes de atenção à saúde nos vários estados brasileiros, sendo 10 em regiões metropolitanas e cinco em regiões não metropolitanas, envolvendo o desenvolvimento e a implementação de acordos regionais e organizados para assistência coordenada ou integrada em Redes Regionais de Assistência à Saúde (RRAS). Uma estruturação de Redes de Atenção à Saúde (RAS) eficientes e efetivas, que considerem a integralidade na atenção à saúde e ao mesmo tempo respeitem a lógica de economia de escala na produção de serviços especializados, deve ser perseguida na construção de sistemas com base territorial definida e com objetivo de promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, e humanizada. Nesta perspectiva é necessário considerar, pela sua magnitude, a diversidade da realidade social, política e administrativa do país e sua extensa área territorial, na qual são expressivas as diferenças loco regionais e a diversidade organizacional e operativa da rede de serviços de saúde. A constatação de territórios com “vazios assistenciais”, que paradoxalmente convivem com o excesso de serviços em outras localidades, por vezes circunvizinhas, reafirma a desigualdade de oferta e de utilização nos acessos a insumos e bens de serviços de saúde. Com esse cenário, ao ter como propósito contribuir para a qualificação da atenção e da gestão em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da conformação de redes de atenção à saúde, especialmente em atendimento às prioridades do Ministério da Saúde, rede Cegonha, rede de Urgência e Emergência e rede Psicossocial, o Projeto Qualisus-Rede representa um importante instrumento para a consolidação dessas redes. A Portaria Ministerial GM nº 396, de 04 de março de 2011, instituiu o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Saúde (QualiSUS-Rede), seus objetivos, suas estratégias, bem como instituiu o Comitê Gestor de Implementação do QualiSUS-Rede (CGI) e a Unidade de Gestão do Projeto (UGP), subordinada à Secretaria Executiva. O projeto é financiado parcialmente com recursos do Contrato de Empréstimo nº 7362 – BR firmado com o Banco Mundial (BIRD) em dezembro de 2009 (Recomendação COFIEX nº 727, 23 de junho de 2004). A gestão de equipamentos médico-assistenciais (EMA) nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) é tarefa fundamental e necessária para o adequado funcionamento de todos os serviços de saúde. O SUS tem disponibilizado serviços de saúde para a população brasileira em mais de 283.434 EAS conforme consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), considerando estabelecimentos públicos, filantrópicos e particulares e com os mais diversos perfis de atendimento. A operação desse conjunto de serviços assistenciais representa um esforço muito grande em investimentos de recursos humanos e materiais, de modo que as boas práticas de gestão certamente devam ser uma premissa no pormenorizado controle desses ativos instalados em pequenos, médios e grandes EAS. Esta pesquisa possibilitou apontar como se encontra a gestão dessas regiões, mapeando o perfil dos profissionais que atuam com equipamentos médico-assistenciais em 131 EAS participantes, assim como as práticas de gestão desenvolvidas nesses serviços. O Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE), em conjunto com o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria Executiva (Desid/SE) do Ministério da Saúde, pretendem com esta publicação contribuir com a melhoria na gestão desses recursos, que representa um importante tema na saúde e que tem contribuição decisiva para o cumprimento das prerrogativas doutrinárias do SUS.