Audiências públicas como instrumentos de participação social no âmbito da Conitec: um relato de experiência sobre a presença de seus diferentes atores
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Documento publicado na Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde) que sintetiza informações, evidências e resultados de estudos ou avaliações em saúde, facilitando a compreensão e o acesso ao conhecimento científico.
Fonte
Rebrats
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Meneses AFP, Almeida AO, Prates A, Losco LN, Portugal CM, Barros MS de R, Souza AB de. Audiências públicas como instrumentos de participação social no âmbito da Conitec: um relato de experiência sobre a presença de seus diferentes atores. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
Public Hearings as Tools for Social Participation in CONITEC: An Experience Report on the Presence of Its Different Actors
Document type
Summary
Description
A document published by Rebrats (Brazilian Network for Health Technology Assessment) that synthesizes information, evidence, and results from health studies or assessments, facilitating understanding of and access to scientific knowledge.
Source
Rebrats
Year of publication
2023
Reference (Vancouver)
Meneses AFP, Almeida AO, Prates A, Losco LN, Portugal CM, Barros MS de R, Souza AB de. Audiências públicas como instrumentos de participação social no âmbito da Conitec: um relato de experiência sobre a presença de seus diferentes atores. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
Introdução: Um dos princípios basilares do SUS é a participação social. No processo de avaliação de tecnologias em saúde no SUS, ela é assegurada no seu arcabouço normativo. O órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde, bem como na elaboração e alteração de protocolos clínico e diretrizes terapêuticas, é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída em 2011. Na Conitec, a sociedade pode participar nas consultas públicas, nas audiências públicas e com relato de experiência sobre a condição de saúde e/ou uso da tecnologia avaliada durante a reunião. O objetivo deste trabalho foi analisar a participações dos atores nas audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão.Métodos: Este trabalho se apoia no estudo de caso único para descrever e explorar a participação dos diferentes atores nas audiências públicas da Conitec. A fonte de dados foram as gravações das reuniões. Todas foram realizadas em formato remoto. Assim, seus vídeos foram assistidos na íntegra e uma pla-nilha do Microsoft Excel foi utilizada para sistematizar as informações. O processo de coleta de dados ocorreu entre maio e julho de 2023 e o seu recorte temporal foi de 2011 a 2023. Para organização dos dados, utilizou-se recursos gráficos e tabelas. Resultados: No período analisado ocorreram nove audiências públicas na Conitec. Os temas abordados foram incorporação de medicamentos no SUS (67%) ou discussão de diretrizes e protocolos clínicos (33%). Participaram das audiências 139 atores sociais, com média de 15 participantes por reunião, número mínimo de seis e o número máximo de 28. Verificou-se que a participação foi mais recorrente de pesquisadores e metodologistas (23%); profissionais de saúde (22%) e fabricantes de tecnologia (19%). Usuários, familiares e cuidadores somam 14% das participações, seguidos por associações de usuários (9%). Os segmentos menos frequentes foram gestores do SUS (4,5%), parlamentares (4,5%). Órgãos de controle e áreas técnicas do Ministério da Saúde, juntos concentraram 4% das participa-ções. Quanto à frequência desses atores nas audiências públicas, os pesquisadores e metodologistas estiveram em 100% das reuniões, fabricantes de tecnologia em 89%, profissionais de saúde em 78%, usuários, familiares e cuidadores em 78%, gestores em 44%, parlamentares em 33% e outros atores (órgãos de controle; área técnica do ministério da saúde) em 33% das audiências.Discussão e conclusões: A audiência pública é um espaço institucionalizado de participação social no SUS. No caso da Conitec, seu formato tem garantido a diversidade e a vocalização dos segmentos interessados no processo de ATS, no SUS. Em que pese tal premissa, os dados mostram que há uma grande heterogeneidade em relação a participação. Ainda que a presença mais frequente de alguns atores possa estar relacionada ao objeto de debate das audiências, essa assimetria pode comprometer a diversidade de opiniões ao passo que revela o quanto que o espaço de participação social é também um espaço de disputa. Destarte, a efetivação da participação social passa também pela necessidade de se pensar estratégias para incluir e fortalecer a participação dos diferentes de todos segmentos. No campo prático, esses dados contribuem para pensar em alternativas para aprimorar a participação dos segmentos que têm atuado menos nas audiências públicas.
O registro foi originalmente publicado no idioma nativo em Português. As traduções foram geradas por inteligência artificial para o idioma Inglês.
Abstract
Introduction: One of the basic principles of the SUS is social participation. In the process of evaluating health technologies in the SUS, this is ensured in its regulatory framework. The body responsible for advising the Ministry of Health on the incorporation, exclusion and modification of health technologies, as well as on the elaboration and modification of clinical protocols and therapeutic guidelines, is the National Commission for the Incorporation of Technologies into the Unified Health System (Conitec), established in 2011. At Conitec, society can participate in public consultations, public hearings and by reporting on the health condition and/or use of the technology evaluated during the meeting. The objective of this study was to analyze the participation of the actors in the public hearings held within the scope of the Commission. Methods: This work is based on a single case study to describe and explore the participation of the different actors in the Conitec public hearings. The data source was the recordings of the meetings. All were held remotely. Thus, their videos were watched in full and a Microsoft Excel spreadsheet was used to systematize the information. The data collection process took place between May and July 2023 and its time frame was from 2011 to 2023. Graphic resources and tables were used to organize the data. Results: During the period analyzed, nine public hearings were held at Conitec. The topics addressed were the incorporation of medications into the SUS (67%) or discussion of clinical guidelines and protocols (33%). A total of 139 social actors participated in the hearings, with an average of 15 participants per meeting, a minimum of six and a maximum of 28. It was found that the most frequent participation was of researchers and methodologists (23%); health professionals (22%) and technology manufacturers (19%). Users, family members and caregivers accounted for 14% of the participants, followed by user associations (9%). The least frequent segments were SUS managers (4.5%) and parliamentarians (4.5%). Control bodies and technical areas of the Ministry of Health together accounted for 4% of the participations. Regarding the frequency of these actors in the public hearings, researchers and methodologists were present in 100% of the meetings, technology manufacturers in 89%, health professionals in 78%, users, family members and caregivers in 78%, managers in 44%, parliamentarians in 33% and other actors (control bodies; technical area of the Ministry of Health) in 33% of the hearings. Discussion and conclusions: The public hearing is an institutionalized space for social participation in the SUS. In the case of Conitec, its format has guaranteed the diversity and vocalization of the segments interested in the HTA process in the SUS. Despite this premise, the data show that there is great heterogeneity in relation to participation. Although the more frequent presence of some actors may be related to the subject of debate in the hearings, this asymmetry can compromise the diversity of opinions while revealing how much the space for social participation is also a space for dispute. Therefore, effective social participation also involves the need to think of strategies to include and strengthen the participation of different groups from all segments. In practical terms, this data helps us think of alternatives to improve the participation of segments that have been less involved in public hearings.
