Equidade do acesso a produtos assistivos pelos pacientes dos serviços especializados em reabilitação no município de São Paulo, Brasil

Resumo

Introdução: Produtos assistivos são aqueles dispositivos externos que mantem ou melhoram a funcio-nalidade, mediando a interação entre pessoas com condições de saúde potencialmente incapacitantes e os ambientes em que estão inseridas. Eles facilitam a realização de atividades e a participação social, promovem o bem-estar, previnem a deficiência e a instalação de condições secundárias de saúde. No Sistema Único de Saúde brasileiro, a provisão desses produtos faz parte da atenção integral à saúde e os serviços especializados em reabilitação são a principal forma de acesso a eles. Por outro lado, exis-tem limitações à oferta de produtos assistivos por este sistema e provedores de produtos e prestadores de serviços oriundos do setor privado também interpretam um papel relevante no atendimento às ne-cessidades dos usuários finais. A partir das hipóteses levantadas pelos resultados de análise descritiva já publicada, esse estudo tem por objetivo investigar a equidade do acesso a produtos assistivos pelos pacientes dos serviços especializados em reabilitação do município de São Paulo, Brasil.Métodos: A partir dos dados produzidos pela Avaliação Rápida de Tecnologia Assistiva, criada pela Organização Mundial da Saúde e utilizada junto a uma amostra representativa da população-alvo deste estudo, regressões logísticas multivariadas foram empregadas para obter as razões de chance (odds ratio, OR) dos indicadores de necessidade, uso e necessidades atendidas ajustadas por gênero (mas-culino; feminino), faixa etária (5-17; 18-64; >65 anos) e nível de incapacidade (nenhuma ou alguma dificuldade; muita dificuldade ou não consegue realizar as atividades investigadas de modo algum). As regressões foram ponderadas pelo peso populacional estimado por gênero e idade.Resultados: As regressões por gênero não tiveram resultados significativos, indicando que ele não in-fluencia a necessidade, uso ou necessidades atendidas por produtos assistivos. Por outro lado, quanto maior a idade, maiores as OR de necessidade (18- 64=3.163; >65=11.874) e uso (18-64=3.004; >65=9.796) desses produtos. No entanto, a OR de necessidade atendida por esses produtos não acompanha esses dois indicadores (18-64=1.703; >65=2.495). De forma semelhante, o grupo de maior nível de incapacidade tem OR maiores de necessidade (5.866) e uso (3.257), mas as necessida-des atendidas não tem o mesmo desempenho (0.843). Além disso, os resultados indicam também que, diferentemente dos domínios funcionais da visão, audição e mobilidade, maiores níveis de incapacidade relacionadas à cognição e comunicação não implicam em maior necessidade ou uso de produtos assi-tivos, indicando uma limitação no conhecimento e demanda por esses produtos.Discussão e conclusões: Considerando que a população-alvo do estudo é de pessoas que experimentam uma condição de saúde incapacitante para a qual o uso de produtos assistivos pode ser benéfico, a prevalência da necessidade, do uso e das necessidades atendidas são altas como o esperado. Contudo, os resultados demonstram como o sistema falha em atender integralmente as necessidades dos mais idosos e daqueles com maiores níveis de incapacidade, para quem o uso desses produtos poderia sig-nificar maior autonomia e participação social. Esses resultados, assim como a falta de significância das diferenças observadas por gênero, são consistentes com os observados em províncias da Guatemala e do Malaui. Da mesma forma, um estudo do Reino Unido também indica que pessoas com incapacida-des de comunicação e cognição tem resultados piores.