Judicialização da saúde para medicamentos órfãos: Redução dos custos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde no caso do Risdiplam
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Documento publicado na Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde) que sintetiza informações, evidências e resultados de estudos ou avaliações em saúde, facilitando a compreensão e o acesso ao conhecimento científico.
Fonte
Rebrats
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Bagattini ÂM, Mendes LOA. Judicialização da saúde para medicamentos órfãos: Redução dos custos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde no caso do Risdiplam. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
Judicialization of Health for Orphan Drugs: Reducing Costs Through Centralized Procurement by the Ministry of Health in the Case of Risdiplam
Document type
Summary
Description
A document published by Rebrats (Brazilian Network for Health Technology Assessment) that synthesizes information, evidence, and results from health studies or assessments, facilitating understanding of and access to scientific knowledge.
Source
Rebrats
Year of publication
2023
Reference (Vancouver)
Bagattini ÂM, Mendes LOA. Judicialização da saúde para medicamentos órfãos: Redução dos custos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde no caso do Risdiplam. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
Introdução: A judicialização da saúde é um fenômeno que tem impactado a gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com a judicialização no tratamento de doenças raras, como a Atrofia Muscular Espinhal (AME) que se utilizam de medicamentos órfãos com alto custo de aquisição. Com objetivo de reduzir os custos de aquisição relacionados a judicialização, a partir de 2022 o Ministério da Saúde (MS) passou a realizar as compras via Componente Especializado da As-sistência Farmacêutica (CEAF) considerando, além da previsão de tecnologias incorporadas e incluídas em protocolo a aquisição de acordo com a previsão de judicialização do medicamento informado pelo Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD). O objetivo desse estudo foi descrever os custos relacionados à aquisição do Risdiplam para AME, considerando as compras do Ministério da Saúde via CEAF e por via judicial.Métodos: Foi realizado um estudo transversal retrospectivo com dados obtidos junto ao Ministério da Saúde via da plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação (Fala.BR). Foram analisados os custos de aquisição do medicamento Risdiplam por ano e por tipo de aquisição, para demanda adminis-trativa via CEAF ou judicial, via DJUD ou depósito judicial, do período de 2021 e 2022, período após registro do medicamento na Anvisa.Resultados: No período analisado foram realizadas 3.140 compras do Risdiplam. Para o ano de 2021, pré-incorporação do medicamento, foram realizadas 487 compras via DJUD com custo médio de R$ 41.091,00 e 61 aquisições diretamente para depósito judicial a um custo médio de R$ 74.999,47. No ano de 2022, após incorporação do medicamento, as compras via CEAF totalizaram 1714 medicamen-tos para uso de acordo com protocolo do MS e 572 para atendimento da projeção de judicialização do DJUD, apresentando um custo unitário médio de R$ 21.370,00. Também foram realizadas a compra de 15 unidades medicamentos via DJUD e depósito judicial referentes a 291 unidades do Risdiplam a um custo médio de R$36.155,01 e 76.899,00 respectivamente. A aquisição via CEAF indicou uma economia potencial de cerca de R$ 28.886.963,16 se todas as aquisições fossem realizadas via CEAF.Discussão e conclusões: A centralização da compra do Risdiplam demonstrou obter melhores preços, ampliando o poder de negociação do MS com compra de um número maior de medicamentos e ante-cipadamente, possibilitando maiores chances de se obter um planejamento orçamentário adequado, o que contribui para um sistema de saúde mais eficiente, sustentável e acessível aos pacientes. Os resultados revelaram grande diferença nos custos entre as vias de aquisição, demonstrando que a judicialização da saúde em doenças raras acarreta custos financeiros altos para o SUS. Além disso, as compras via CEAF se mostraram promissoras para acessibilidade aos medicamentos e com um custo menor. Entretanto, se faz necessário aprimorar a gestão, considerando os desafios econômicos, jurídicos e necessidades dos pacientes.
O registro foi originalmente publicado no idioma nativo em Português. As traduções foram geradas por inteligência artificial para o idioma Inglês.
Abstract
Introduction: The judicialization of health is a phenomenon that has impacted the management of resources of the Unified Health System (SUS), especially with the judicialization in the treatment of rare diseases, such as Spinal Muscular Atrophy (SMA), which use orphan drugs with high acquisition costs. Aiming to reduce acquisition costs related to judicialization, as of 2022, the Ministry of Health (MS) began to make purchases via the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), considering, in addition to the forecast of technologies incorporated and included in the protocol, the acquisition according to the forecast of judicialization of the drug informed by the Department of Management of Demands in Judicialization in Health (DJUD). The objective of this study was to describe the costs related to the acquisition of Risdiplam for SMA, considering the purchases of the Ministry of Health via CEAF and through judicial means. Methods: A retrospective cross-sectional study was carried out with data obtained from the Ministry of Health via the integrated ombudsman and access to information platform (Fala.BR). The acquisition costs of the drug Risdiplam were analyzed by year and by type of acquisition, for administrative demand via CEAF or judicial, via DJUD or judicial deposit, for the period 2021 and 2022, the period after registration of the drug with Anvisa. Results: In the period analyzed, 3,140 purchases of Risdiplam were made. For the year 2021, pre-incorporation of the drug, 487 purchases were made via DJUD with an average cost of R$ 41,091.00 and 61 acquisitions directly for judicial deposit at an average cost of R$ 74,999.47. In the year 2022, after incorporation of the drug, purchases via CEAF totaled 1,714 drugs for use in accordance with the MS protocol and 572 to meet the projection of judicialization of the DJUD, presenting an average unit cost of R$ 21,370.00. Fifteen units of medication were also purchased via DJUD and judicial deposit for 291 units of Risdiplam at an average cost of R$36,155.01 and R$76,899.00, respectively. The acquisition via CEAF indicated a potential savings of approximately R$28,886,963.16 if all acquisitions were made via CEAF. Discussion and conclusions: The centralization of the purchase of Risdiplam demonstrated better prices, increasing the negotiating power of the Ministry of Health with the purchase of a greater number of medications and in advance, allowing greater chances of obtaining adequate budget planning, which contributes to a more efficient, sustainable and accessible health system for patients. The results revealed a large difference in costs between the acquisition routes, demonstrating that the judicialization of health in rare diseases entails high financial costs for the SUS. In addition, purchases via CEAF proved promising for accessibility to medications and at a lower cost. However, it is necessary to improve management, considering the economic and legal challenges and patients' needs.
