Aspectos da Judicialização da Saúde do Estado de São Paulo
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Documento publicado na Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde) que sintetiza informações, evidências e resultados de estudos ou avaliações em saúde, facilitando a compreensão e o acesso ao conhecimento científico.
Fonte
Rebrats
Ano de publicação
2019
Referência (Vancouver)
Araújo BCD, Haddad RCDM. Aspectos da Judicialização da Saúde do Estado de São Paulo [Internet]. In: Primeiro Congresso da REBRATS. Galoá; 2019. Disponível em: 10.17648/rebrats-2019-113709
Health Judicialization Aspects of the Estado de São Paulo
Document type
Summary
Description
A document published by Rebrats (Brazilian Network for Health Technology Assessment) that synthesizes information, evidence, and results from health studies or assessments, facilitating understanding of and access to scientific knowledge.
Source
Rebrats
Year of publication
2019
Reference (Vancouver)
Araújo BCD, Haddad RCDM. Aspectos da Judicialização da Saúde do Estado de São Paulo [Internet]. In: 1st REBRATS Congress. Galoá; 2019. Available at: 10.17648/rebrats-2019-113709
Introdução: A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde facultou o acesso do usuário ao medicamento prescrito para seu tratamento, porém, em alguns casos, as terapias prescritas não estão disponíveis no sistema público de saúde, o que leva muitos usuários a optarem pelo recurso da via judicial para receber o tratamento proposto pelo prescritor, fenômeno denominado ‘Judicialização da Saúde’. Método: Realizou-se uma comparação do montante de ações judiciais do Estado de São Paulo dos últimos cinco anos. Depois da identificação dos medicamentos requeridos por via de ações judiciais foi feita uma análise se esses medicamentos constam na lista de medicamentos essenciais da OMS 2019, ANVISA, RENAME 2017 e REMUME-SP e tem avaliação de incorporação na CONITEC. Resultado: Os 10 medicamentos mais requeridos em ações judiciais, foram os antidiabéticos, anticoagulantes, anticorpo monoclonal, antiagregantes plaquetários e para tratamento de hepatite C. Desses medicamentos, todos têm aprovação da ANVISA, contudo, a maioria (80%) apresenta parecer de não incorporação pela CONITEC e todos (100%) não constam na RENAME 2017 e REMUME-SP. Do total de medicamentos requeridos, destaca-se que os principais grupos de medicamentos foram de antidiabéticos e psicotrópicos. Conclusão: A judicialização da saúde expõe limites e possibilidades institucionais estatais e instiga a produção de respostas efetivas pelos agentes públicos, do setor saúde e do sistema de justiça. Por meio da análise realizada recomenda-se a elaboração de estudos de custo-efetividade para verificar a necessidade de incorporação dessas tecnologias no sistema público de saúde de acordo com a necessidade da população.
O registro foi originalmente publicado no idioma nativo em Português. As traduções foram geradas por inteligência artificial para o idioma Inglês.
Abstract
Introduction: Pharmaceutical Assistance in the Unified Health System has provided access to prescribed drugs for user’s treatment, but in some cases the prescribed therapies are not available in the public health system, which leads many users to opt for the judicial route in order to receive the treatment proposed by their prescribers, a phenomenon called 'Judicialization of Health'. Method: A comparison of the amount of lawsuits in the State of São Paulo over the past five years was performed. After identifying the required drugs through lawsuits, an analysis was made of whether these drugs are on the list of essential medicines of WHO 2019, ANVISA, RENAME 2017 and REMUME-SP, and if there was an evaluation of incorporation in CONITEC. Results: The 10 most requested drugs in lawsuits were antidiabetic drugs, anticoagulants, monoclonal antibody, antiplatelet agents and hepatitis C treatment. Of these drugs, all of them have ANVISA approval, however, the majority (80%) received a report by CONITEC not recommending their incorporation, and all (100%) are not included in RENAME 2017 and REMUME-SP. Of the total number of drugs required, the main drug groups were antidiabetic and psychotropic. Conclusion: The judicialization of health exposes the State’s limits and institutional possibilities, and promotes the production of effective responses by public agents, the health sector and the justice system. Through the analysis performed, it is recommended to prepare cost-effectiveness studies to verify the need to incorporate these technologies in the public health system according to the population needs.
