Custo direto de judicialização dos sistemas de infusão contínua de insulina no município do Rio de Janeiro

Resumo

Introdução O objetivo do presente estudo foi estimar o custo direto anual da judicialização dos Sistemas de Infusão Contínua de Insulina (Sici) e analisar as características dos processos relacionados à referida tecnologia, no município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2015 e 2017. Método Foram analisados os pareceres técnicos sobre os Sici emitidos pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde do município do Rio de Janeiro e os respectivos processos judiciais. As informações relacionadas aos custos foram obtidas a partir dos portais de transparência dos entes governamentais, relatório de solicitação de empenho fornecido pela Central de Atendimento às Demandas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro e de orçamentos fornecidos pelos fabricantes/distribuidores contidos nos processos. Resultado Foram analisados 189 processos judiciais, no período de 2015 a 2017. A média de idade dos autores dos processos foi de 25,1 anos e 57,1% era do sexo feminino. Em 98 casos (51,9%), o documento utilizado no processo foi proveniente de médicos da rede pública de saúde. A Defensoria Pública foi utilizada por 153 pacientes (80,9%) para dar início ao processo. O juiz deferiu o pleito em 153 processos (80,9%). De um total de 75 médicos prescritores, nove foram responsáveis por 43,9% das prescrições, demonstrando uma concentração das prescrições em determinados profissionais. O valor estimado de custo direto acumulado (2015-2017) decorrente da judicialização dos Sici, no município do Rio de Janeiro, corresponde a R$ 6,9 milhões, o que representa 6,7% dos gastos de judicialização da saúde. Conclusão Considerando que a tecnologia analisada é recorrentemente judicializada, os dados coletados podem gerar informações úteis para os gestores governamentais da área da saúde, na avaliação da eficiência na alocação dos recursos públicos, para os profissionais que trabalham na assistência judiciária e para os juízes.