A balança da justiça na saúde: análise dos processos de judicialização pelo núcleo de avaliação em saúde entre os anos de 2020 e 2022
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Documento publicado na Rebrats (Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde) que sintetiza informações, evidências e resultados de estudos ou avaliações em saúde, facilitando a compreensão e o acesso ao conhecimento científico.
Fonte
Rebrats
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Marques MFR, Cunha YHF da, Cardoso ES, Fernandes Neto AA. A balança da justiça na saúde: análise dos processos de judicialização pelo núcleo de avaliação em saúde entre os anos de 2020 e 2022. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
The Scale of Justice in Health: Analysis of Judicialization Processes by the Health Evaluation Unit Between 2020 and 2022
Document type
Summary
Description
A document published by Rebrats (Brazilian Network for Health Technology Assessment) that synthesizes information, evidence, and results from health studies or assessments, facilitating understanding of and access to scientific knowledge.
Source
Rebrats
Year of publication
2023
Reference (Vancouver)
Marques MFR, Cunha YHF da, Cardoso ES, Fernandes Neto AA. A balança da justiça na saúde: análise dos processos de judicialização pelo núcleo de avaliação em saúde entre os anos de 2020 e 2022. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl. 1).
Introdução: No Brasil, a judicialização da saúde é uma realidade que tem-se expandido, ocasionando preocupações em relação à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta estratégia mul-tifacetada tem se mostrado como alternativa para os pacientes que recebem negativas nas tentativas de acesso à tecnologias em saúde pela via administrativa. Num prisma onde a judicialização é uma ferramenta de equidade, a mesma garante acesso, principalmente à populações que convivem com condições ultrarraras. Em contraponto, outras vertentes entendem que as judicializações geram interfe-rência do judiciário em políticas públicas, sem o devido dimensionamento orçamentário e científico. O presente trabalho buscou mapear a partir de dados de mundo real o perfil das judicializações em saúde, envolvendo um núcleo de avaliação de tecnologias em saúde pertencente a um hospital público terciário gerido por um serviço social autônomo.Métodos: Foram incluídos todos os processos de judicialização em saúde, remetidos pela Assessoria Jurídica (ASJUR) ao Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NUATS) entre os anos de 2020 e 2022, que envolvessem pacientes com idade superior a 18 anos. Analisou-se a planilha de judicia-lização em saúde elaborada pelo NUATS. Extraiu-se da planilha os números de processo, a data de recebimento, natureza da demanda, objeto e a indicação clínica. Para estimar os custos atrelados às tecnologias recorreu-se ao Banco de Preços em Saúde. Para avaliar a disponibilidade no SUS, utilizou--se o site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do ano de 2022 e a Relação de Medica-mentos do Distrito Federal (Reme- -DF) do ano de 2023.Resultados: No universo de 248 processos de judicialização em saúde, a ASJUR solicitou ao NUATS auxílio técnico em 58 processos (23%), dos quais 6 envolviam órteses, próteses e materiais especiais (OPME) ou procedimentos e 52 solicitaram medicamentos. O NUATS avaliou tecnicamente 31 medi-camentos distintos, 3 equipamentos, 2 kits que envolviam materiais especiais e 1 exame. Neste nicho, o medicamento mais judicializado foi o omalizumabe tendo sido solicitado em 1 processo para asma alérgica grave e em outros 5 processos para a indicação de urticária crônica espontânea. Condição prevista em bula e não coberta pelo SUS. Outras tecnologias com expressivo número de judicializações que envolveram análise de tecnologia em saúde (ATS) foram, Bortezomibe para mieloma múltiplo, Ocrelizumabe para esclerose múltipla, Azacitidina para síndrome mielodisplásica e Canabidiol para epilepsia, totalizando 17 processos (29%). Dentre os medicamentos judicializados que demandaram algum serviço de ATS, Irbesartana teve o menor custo unitário atrelado e Ocrelizumabe o maior. Dentre os 31 medicamentos judicializados, 17 são disponibilizados pelo SUS (55%).Discussão e conclusões: Esta análise ressalta o papel do NUATS como suporte científico durante os processos de judicialização em saúde. Além disso, confirma dados da literatura que apontam medica-mentos como sendo a tecnologia mais judicializada. Os dados analisados demonstram que a maioria das judicializações envolve medicamentos já disponíveis na Rede-SUS, ao contrário do esperado para um hospital terciário itens de custo relativamente baixo também têm sido judicializados, apontando que as judicializações podem estar mais relacionadas a problemas de acesso do que à disponibilidade per se.
O registro foi originalmente publicado no idioma nativo em Português. As traduções foram geradas por inteligência artificial para o idioma Inglês.
Abstract
Introduction: In Brazil, the judicialization of health is a reality that has been expanding, causing concerns regarding the sustainability of the Unified Health System (SUS). This multifaceted strategy has proven to be an alternative for patients who receive denials in their attempts to access health technologies through administrative means. From a perspective where judicialization is a tool for equity, it guarantees access, especially for populations living with ultra-rare conditions. In contrast, other strands understand that judicialization generates interference from the judiciary in public policies, without due budgetary and scientific dimensioning. This study sought to map, using real-world data, the profile of health judicializations involving a health technology assessment center belonging to a tertiary public hospital managed by an autonomous social service. Methods: All health judicialization processes sent by the Legal Advisory (ASJUR) to the Health Technology Assessment Center (NUATS) between 2020 and 2022 involving patients over 18 years of age were included. The health judicialization spreadsheet prepared by NUATS was analyzed. The process numbers, date of receipt, nature of the demand, object and clinical indication were extracted from the spreadsheet. To estimate the costs associated with technologies, the Health Price Database was used. To assess availability in the SUS, the website of the National Commission for the Incorporation of Technologies into the Unified Health System (Conitec), the National List of Essential Medicines (Rename) for 2022, and the List of Medicines of the Federal District (Reme-DF) for 2023 were used. Results: In the universe of 248 judicialization processes in health, ASJUR requested technical assistance from NUATS in 58 processes (23%), of which 6 involved orthoses, prostheses, and special materials (OPME) or procedures and 52 requested medications. NUATS technically evaluated 31 different medications, 3 pieces of equipment, 2 kits involving special materials, and 1 exam. In this niche, the most frequently litigated drug was omalizumab, requested in 1 lawsuit for severe allergic asthma and in 5 other lawsuits for the indication of chronic spontaneous urticaria. This condition is provided for in the package insert and not covered by the SUS. Other technologies with a significant number of lawsuits that involved health technology analysis (HTA) were Bortezomib for multiple myeloma, Ocrelizumab for multiple sclerosis, Azacitidine for myelodysplastic syndrome and Cannabidiol for epilepsy, totaling 17 lawsuits (29%). Among the medications that were subject to litigation and required some HTA service, Irbesartan had the lowest unit cost and Ocrelizumab the highest. Among the 31 medications that were subject to litigation, 17 are provided by the SUS (55%). Discussion and conclusions: This analysis highlights the role of NUATS as scientific support during health litigation processes. In addition, it confirms data from the literature that indicate medications as the most litigated technology. The data analyzed demonstrate that most of the lawsuits involve medications already available in the SUS Network, contrary to what is expected for a tertiary hospital, relatively low-cost items have also been subject to lawsuits, indicating that the lawsuits may be more related to access problems than to availability per se.
